Cotidiano

ALESP abre CPI para investigar contratos do governo com entidades do terceiro setor

publicado em 7 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Proposta da “CPI das Quarteirizadas” é de autoria do deputado estadual Edmir Chedid

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos contratos firmados pelo Governo do Estado com entidades do terceiro setor, incluindo Organizações Sociais (OS).

Somente na área da Saúde esses grupos recebem quase R$ 6 bilhões por ano dos cofres estaduais – também há parcerias do gênero nas secretarias de Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e Justiça.

Segundo o autor do requerimento que deu origem à CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), a comissão investigará onde e como as entidades estão gastando esse dinheiro.

“A CPI terá como foco os contratos de quarteirização das OS. São contratos celebrados por essas entidades com prestadores de serviços, muitas vezes à margem da lei, sem critérios claros, com teor bastante vago e pouca fiscalização”, afirmou o deputado. “Isso abre brechas para irregularidades de todo tipo, incluindo favorecimento a determinadas empresas e desvio de recursos públicos”, acrescentou.

As entidades do terceiro setor prestam serviços ao governo por meio de convênios, contratos de gestão e parcerias. Nesse modelo, elas assumem uma determinada atividade e, em troca, são remuneradas pelo governo.

“Essas parcerias trouxeram ganhos importantes para os serviços públicos nas últimas décadas. No entanto, precisam ser aprimoradas com mecanismos mais rigorosos de controle e maior transparência”, disse Edmir Chedid.

A ‘CPI das Quarteirizações’ é desdobramento de outra, a ‘CPI das Organizações Sociais da Saúde’, concluída em 2018. Edmir Chedid também foi o autor da proposta e foi o presidente comissão. “Naquela época, descobrimos casos de servidores públicos que montaram empresas para prestar serviços a Organizações Sociais contratadas pelo Estado. Com isso, recebiam duas vezes dos cofres públicos, o que é proibido por lei. Também identificamos casos de nepotismo, com favorecimento a empresas ligadas a dirigentes de OS”, relata o deputado.

O ato de criação da CPI foi publicado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira, 4 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado (DOU). Nas próximas semanas serão definidos os membros da comissão. Cada partido poderá indicar um deputado – caso o número de interessados seja maior que o de vagas na CPI, caberá ao presidente da Casa definir os integrantes.

De acordo com o regimento interno da Assembleia, cada CPI deve ser composta por 9 deputados e 9 suplentes. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias (contados a partir da publicação de sua composição).
As comissões de inquérito da Assembleia podem realizar diligências, coletar depoimentos, requisitar informações e documentos e determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos.

O requerimento que pediu a abertura da CPI foi assinado por 38 deputados de diferentes partidos (PSL, PT, PSDB, DEM, PSB, PP, PL, PSD, PSOL, MDB, Podemos, Cidadania, Republicanos e Avante).