Cotidiano

Aeroporto pagou R$ 29 mil de ISS; cobrança de IPTU pode incrementar orçamento

publicado em 8 de novembro de 2019 - Por BJD
Aeroporto Arthur Siqueira, de Bragança Paulista, está sob administração privada desde 2017

Na última terça-feira, 5 de novembro, o Bragança-Jornal publicou uma matéria que o ‘Aeroporto deverá pagar IPTU ao Município”.

Em contato com a redação, nesta semana, o vereador Marcus Valle (PV) afirmou que fez recentemente um pedido informações à Prefeitura para saber sobre o valor arrecado com Imposto Sobre Serviço (ISS) neste ano. Segundo o documento, o aeroporto pagou R$ 29.187,75 até o final de agosto.

Nesta semana, Marcus Valle fez um novo pedido de informações para saber sobre a cobrança do IPTU.
Conforme apurado pelo Bragança-Jornal, prefeituras de cidades com aeroportos administrados pela iniciativa privada estão exigindo das concessionárias o pagamento de IPTU, amparadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu dois julgamentos sobre cobrança de IPTU. Um deles discutia o recolhimento do tributo da Petrobrás, sobre um espaço arrendado da União no Porto de Santos.

O ministro José Roberto Barroso disse em seu voto que não fazia sentido estender a imunidade recíproca de tributação entre entes federados às empresas de direito privado, como a Petrobrás, que usam o espaço para fins comerciais. Em outro, o STF concluiu que uma concessionária de veículos instalada no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio, também deveria pagar IPTU. Ambas as decisões foram de repercussão geral: valem para todos os casos semelhantes.

Diante dessa notícia, o Bragança-Jornal questionou no início da semana o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, que confirmou que a Prefeitura pretende cobrar o tributo. “Com base nessa decisão do STF de 2018, o parecer embasado pelas secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e Finanças foi pelo lançamento do IPTU”, afirmou Luciano.

Em Bragança Paulista, a gestão do Aeroporto Arthur Siqueira era de responsabilidade do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Em julho de 2017, o Consórcio Voa São Paulo assumiu a administração do aeroporto local e de outros quatro do Estado de São Paulo (Antônio Ribeiro Nogueira Júnior, em Itanhaém; Gastão Madeira, em Ubatuba; Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; e Campo dos Amarais, em Campinas).