Cotidiano

Advogado afirma que Jesus Chedid pode concorrer às eleições municipais

publicado em 20 de julho de 2020 - Por BJD
Arquivo/Bragança-Jornal

No final da última semana circulou nas redes sociais que o prefeito Jesus Chedid estaria inelegível devido a uma condenação em segunda instância em um processo que tramita na Justiça desde 2010, referente a obras realizadas no estádio do Bragantino em 2004. De acordo com a defesa do prefeito, ele poderá concorrer à reeleição.

Confira, na íntegra, a nota emitida pelo advogado Rafael Carneiro:

“1. O prefeito não incide em qualquer causa de inelegibilidade. A sua condenação na ação de n. 0014925-49.2010.8.26.0099, além de provisória, não configurou qualquer enriquecimento ilícito e, portanto, não tem condições de lhe impedir de disputar as eleições municipais.

2. A condenação do prefeito deu-se pelo fato de ter enviado projeto de lei à Câmara Municipal, que foi aprovado à unanimidade pelo Poder Legislativo. Contudo, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transformação do projeto em lei é prerrogativa exclusiva do Legislativo, Poder independente, e a apresentação de projeto de lei não configura improbidade administrativa.

3. O pedido de efeito suspensivo apresentado pelo prefeito e indeferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo objetivava tão somente destravar um processo que está indevidamente suspenso no tribunal, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em caso idêntico, que a ação deve ser encaminhada às instâncias superiores em Brasília, em que prevalece posição favorável ao prefeito.

4. As tentativas dos adversários de afirmar prematuramente que o prefeito Jesus estaria inelegível consistem em estratégia política desleal com a população de Bragança Paulista. Esse mesmo subterfúgio foi utilizado no último pleito municipal, de forma ineficiente. O prefeito reafirma a sua preocupação com o fiel cumprimento do mandato eletivo que lhe foi outorgado pela população”.

Em sua página no Facebook, o prefeito disse que nada impede a sua candidatura. “Diferente do que tem sido divulgado por adversários políticos, que se utilizam de boatos para tentar desconstruir o trabalho que realizo por Bragança Paulista, poderei participar deste ou de qualquer outro processo eleitoral. Acredito, no entanto, que o momento seja de dedicação, principalmente ante a situação que estamos vivenciando no município, Estado e país. A deslealdade em espalhar boatos tornou-se rotina entre os que não possuem trabalho para mostrar e não possuem compromisso com o cidadão”, afirmou o prefeito.

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