Cotidiano

Aditamento de contratos do Fies devem ser feitos até 31 de agosto

publicado em 29 de julho de 2019 - Por BJD

Os estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até dia 31 de agosto para fazer o aditamento, que é uma espécie de manutenção.

O prazo vale para contratos assinados desde janeiro de 2018 e com os pagamentos em dia. O procedimento deve ser feito pelo site http://sisfiesportal.mec.gov.br.

O aditamento serve para adicionar informações novas ou corrigir outras já existentes, bem como esclarecer cláusulas do documento. A medida não vale para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), operado por bancos privados.

São dois tipos de aditamento, explicados no artigo 61 de portaria de 2018. O simplificado é o que pode ser feito pela internet e o não simplificado requer ida a uma agência da Caixa.

Aditamento simplificado: renovação do financiamento sem acréscimo no valor da semestralidade definida no momento da contratação, considerado o índice de reajuste; renovação do financiamento com acréscimo no valor da semestralidade, definida no momento da contratação, considerado o índice de reajuste, e sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento; transferência de curso ou de Instituição de Educação Superior (IES) sem acréscimo no limite de crédito global; suspensão do período de utilização do financiamento;

dilatação do prazo remanescente para conclusão do curso sem acréscimo no limite de crédito global do financiamento; majoração da coparticipação do estudante no contrato de financiamento.

Não Simplificado: alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou do(s) fiador(es) do financiamento; substituição ou a exclusão de fiador(es) do contrato de financiamento;

inclusão de fiador(es) no contrato de financiamento; d) alteração da renda do(s) fiador(es) do financiamento; acréscimo no valor do limite de crédito global do contrato de financiamento;

transferência de curso ou de IES com acréscimo no limite de crédito global ou alteração do prazo de conclusão do curso.