Cotidiano

Aberta licitação para doação de terrenos a indústrias

publicado em 26 de agosto de 2020 - Por BJD
Imóveis que serão doados a indústrias estão localizados no Distrito Industrial IV, Bairro Uberaba, próximo ao Jardim da Fraternidade (Google Maps)

Em sua terceira tentativa no ano, a Prefeitura de Bragança Paulista abriu licitação para doação de áreas públicas a projetos industriais interessados em se instalar no município.

A licitação está agendada para o dia 16 de setembro, às 9h30, no Paço Municipal.

Com as recentes mudanças na legislação, a Prefeitura não pode simplesmente doar terrenos para indústrias, e sim fazer licitação na modalidade concorrência pública.

Com a atualização da Lei Municipal de Incentivo às Indústrias e Geração de Empregos, a forma será através da doação por encargos, um negócio jurídico em que o vencedor, para ter ou manter direito ao bem doado, deve cumprir as obrigações impostas pelo município.

Os exemplos de obrigações que constam no certame são: implantação de plano educacional ou bolsas de estudo que visem à educação básica de empregados; manter a empresa em atividade no período mínimo de vinte anos; recolher em Bragança Paulista todos os tributos que forem gerados pela atividade; e incentivar a economia local, dando preferência em adquirir e contratar produtos e serviços de fornecedores do município.

As áreas disponíveis estão localizadas no Distrito Industrial IV, Bairro Uberaba, próximo ao Jardim da Fraternidade:

Rua das Indústrias, E-17 (quadra e lote), 2.100,00 m²
Rua das Indústrias, C-07 (quadra e lote), 5.670,71 m²
Rua das Indústrias, C-08 (quadra e lote), 7.322,19 m²
Avenida dos Imigrantes, área B-9 (quadra e lote), 1.380,61 m²
Rua das Indústrias, C-09 (quadra e lote), 5.206,86 m²
Rua das Indústrias, A-5 (quadra e lote), 1.290,10 m²
Rua das Indústrias, E-16 (quadra e lote), 7.901,60 m²

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