Cotidiano

Denominações de bens públicos, ‘Educador Nota Dez’ e moções serão votadas em sessão da Câmara

publicado em 17 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Edição de 2019 do Professor Nota Dez. A partir deste ano, se aprovado pela Câmara, projeto ampliará homenagem para diretores e coordenadores pedagógicos (DCI)

A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 18 de fevereiro, nove matérias. A Ordem do Dia contém quatro denominações de bens públicos, quatro moções e o 1º turno do Projeto de Lei (PL) 68/2019, que institui alteração na premiação ‘Professor Nota Dez’.

A mudança visa ampliar a homenagem, estendendo o prêmio aos diretores e coordenadores pedagógicos, passando a chamar-se ‘Educador Nota Dez’. A proposta é de autoria do vereador Claudio Moreno (DEM).

Nas denominações de bem públicos, votadas em turno único, João Carlos Carvalho (PSDB) é o autor do PL 7/2020, que denomina Braz de Morais Dantas a via pública localizada no Parque Brasil conhecida como Rua Treze. No PL 8/2020, Mario B. Silva (SD) propõe denominar Arthur de Oliveira via pública perpendicular à Rodovia Padre Aldo Bolini (SP-063).

O Executivo é autor do PL 10/2020, que dispõe sobre a denominação da sede do Fundo Social de Solidariedade do Município de Bragança Paulista, de Maria Concepcion Lacalle de Lima (Maria de Lima). Por fim, o PL 11/2020, de autoria de José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM), denomina Dermeval Frias Fernandes – Dema via pública localizada na região do Bairro dos Menin.

Adiada na sessão anterior, entra em pauta a moção 118/2019, do vereador Antonio Nunes de Mattos (PSD), que pede o recapeamento asfáltico da Rua José Acedo Toro, na Vila Primavera.

Beth Chedid (DEM), Fabiana Alessandri (PSD) e Rita Leme (DEM) propõem ao Executivo, pela moção 115/2019, estudos visando à criação de um programa periódico e permanente no âmbito das escolas da rede municipal de ensino para promover a conscientização com relação à igualdade de gênero e combate à violência doméstica.

Na moção 120/2019, Marco Antonio Marcolino (PSDB) solicita ao Executivo a fixação do prazo de validade das certidões municipais em 180 dias. A pauta se encerra com a moção 125/2019, da vereadora Rita Leme, que pede fiscalização com relação ao descumprimento da Lei Municipal nº 4.090/2009, que dispõe sobre a exigência de recipientes adequados ao recolhimento das sobras de produtos fumígenos.

Para a Tribuna Livre é prevista a participação do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, para apresentar os trabalhos e projetos de sua pasta e se apresentar pessoalmente. O vereador apresentante é Paulo Mario Arruda de Vasconcellos (PL).

NOVOS HORÁRIOS DE TRANSMISSÃO PELA TV ALESP

A partir desta terça-feira, 18 de fevereiro, a Câmara passa a ter novos horários de transmissão na TV Alesp, canal 9 da operadora NET. No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiu de forma unilateral não permitir mais o compartilhamento do canal pelas câmaras municipais do Estado nas tardes de terças, quartas e quintas-feiras. Com a decisão arbitrária, ficou impossibilitada a transmissão ao vivo das sessões de praticamente todas as câmaras municipais, inclusive a de Bragança.

A Alesp alega que nestes dias e horários acontecem as suas sessões plenárias e que o compartilhamento estava impedindo principalmente as cidades do interior do Estado de assistirem ao vivo as sessões do Legislativo Estadual.

A Câmara de Bragança questiona essa decisão da Alesp, pois a Lei Federal 8.977, de 6 de janeiro de 1995, dispõe sobre os serviços de TV a Cabo em seu artigo 23, inciso I-B, que determina que as operadoras devem colocar à disposição um canal para compartilhamento entre Legislativo municipal e estadual. O canal está disponível, TV Alesp, mas o compartilhamento não está sendo permitido.

A TV Câmara reitera que as sessões de terças-feiras são transmitidas ao vivo no Facebook, no YouTube, no site da Câmara e pelo aplicativo de celular do Legislativo bragantino.

Também outros horários da TV Alesp foram ocupados para transmissões ao vivo e de reprises. Com isso, as reuniões das comissões que acontecem na quarta de manhã passam a ter transmissões ao vivo também pelo canal 9 da NET, a partir das 8h30. Serão transmitidas todas as quartas-feiras as Comissões de Finanças e Obras e de Saúde e Educação, ao vivo e, em seguida, haverá reprise da Comissão de Justiça da terça-feira anterior.

Nas terças-feiras, a partir das 10h00, será transmitido pela TV Câmara no canal Alesp o programa de entrevista ‘Em Pauta’ e nas sextas-feiras, a partir das 12h00, será transmitida a reprise da sessão ordinária da terça-feira anterior.