Coronavírus

Tribunal de Justiça determina que Bragança siga o Plano SP e feche o comércio não essencial

publicado em 16 de julho de 2020 - Por BJD

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou uma determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que suspendeu os decretos que instituíram o Plano de Retomada Econômica do município.
Os decretos permitiam a abertura de vários comércios e serviços, contrariando inclusive o Plano SP, que determina a Região de Campinas, na qual está Bragança Paulista, na fase vermelha.

“O Município de Bragança Paulista ainda está classificado na ‘fase 01 (vermelha)’ do Plano São Paulo, programa de retomada das atividades em meio à crise sanitária. Destaca, com isso, ter havido flagrante violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, precaução e prevenção, ressaltando, ainda, a proteção deficiente dos direitos fundamentais à vida e à saúde”, afirma a Procuradoria.

O relator do processo, Marcio Bartoli, acatou o pedido e determinou a suspensão de todos os serviços não essenciais. Ou seja, a partir desta sexta-feira, 17 de julho, somente o comércio essencial funcionará, como supermercados, padarias, farmácias, bancas de jornais, veículos de comunicação, pet shops, entre outros.

O prefeito Jesus Chedid informou ao Bragança-Jornal que o setor Jurídico de Bragança Paulista irá analisar a situação e um comunicado deve ser divulgado em breve.

É importante ressaltar que a Administração do prefeito Jesus Chedid tem buscado manter, desde o começo do Plano SP, a abertura do comércio não essencial de Bragança Paulista, primeiro com a instalação de rodízio entre lojas, depois com a redução do horário de atendimento, além da abertura de vários serviços.

A Região Bragantina ainda tenta um desmembramento da região de Campinas, para que a sua classificação seja diferente. O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre a questão.

Nesta semana, Bragança Paulista foi classificada pelo Governo do Estado como a 7ª cidade com o menor índice de letalidade.

SETORES AUTORIZADOS A FUNCIONAR DURANTE A QUARENTENA, SEGUNDO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

– Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal.

– Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local.

– Bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis.

– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção.

– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.

– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais.

– Segurança: serviços de segurança pública e privada.

– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

– Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições.

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