Coronavírus

Treze pessoas já foram multadas por não usarem máscaras em locais públicos

publicado em 10 de julho de 2020 - Por BJD
Uma foto da abordagem de policiais militares e de fiscais da Visa para multar quem circulava sem máscara na região do Lago do Orfeu circulou nas redes sociais

A secretária municipal de Saúde, Marina Fátima de Oliveira, disse durante live na manhã dessa sexta-feira, 10, no Facebook da Prefeitura, que 13 pessoas já foram multadas por circularem em locais públicos sem o uso de máscara. Também dez estabelecimentos comerciais foram autuados.

As penalidades são aplicadas pela Polícia Militar e fiscais da Vigilância Sanitária. “É uma vergonha ter que multar alguém por não se proteger”, protestou a secretária Marina durante a transmissão ao vivo.

A medida segue o Decreto Estadual 64.959, que está em vigor desde o dia 1º de julho. Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoa que não estiver usando a proteção será multada em R$ 500,00.

Sobre dirigir sem máscara em carros, não há aplicação de multa segundo a Polícia Militar, pois isso não está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também não há nenhuma resolução do Contran, do Denatran ou do Detran nesse sentido.

O decreto emitido pelo Governo do Estado é claro ao afirmar que a multa será para pessoas que circularem em espaços públicos ou em estabelecimentos comerciais.

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