Coronavírus

“Sistema de Saúde não pode entrar em colapso”, avalia promotora de Justiça

publicado em 3 de abril de 2020 - Por BJD
Arquivo/Bragança-Jornal

A promotora de Justiça Ana Maria Buoso, que responde pela 5ª Promotoria (Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública) conversou com o Bragança-Jornal, por e-mail.

Ela falou da atuação do Ministério Público no combate ao Coronavírus e afirmou que o sistema de saúde não pode entrar em colapso.

Bragança-Jornal (BJ) – O Governo do Estado prevê o fim da quarentena na terça-feira [até o fechamento desta edição não havia nenhum anúncio de prorrogação]. Como a promotora analisa essa quarentena e uma possível extensão dela?

Ana Maria Buoso – O Ministério Público pauta pela fiscalização do cumprimento das normas vigentes e sempre faz as recomendações com base e fundamento legais. A quarentena é necessária e há recomendação da OMS, devendo ser seguida pelo tempo suficiente a evitar a contaminação e a mortalidade dos pacientes infectados.

A população deve entender que ficar em casa é a melhor medida protetiva à saúde e à vida, não só aos integrantes dos grupos de risco, mas também às crianças, aos jovens e aos menores de 60 anos de idade. Não há estudos suficientes para saber se haverá sequela aos infectados, ainda que não desenvolvam qualquer sintoma.

Temos de lembrar que muitas pessoas infectadas não desenvolvem qualquer sintoma, mas podem transmitir e contaminar outras pessoas. Estamos diante de um inimigo invisível e ainda pouco conhecido.

BJ – Algumas pessoas, tomadas pelas palavras do presidente da República, Jair Bolsonaro, chegaram a ir às ruas (fazendo carreata) pedindo ao prefeito Jesus Chedid que revogasse o decreto que suspende a abertura de trabalho não essencial. Como a promotora analisa essa atitude?

Ana Maria Buoso – O prefeito municipal está seguindo as orientações da OMS, assim como do Governo do Estado, os quais têm conhecimento de que o sistema de saúde público e particular não possuem recursos humanos e materiais para atender a todos os pacientes que, eventualmente, necessitem de internação em leitos comuns ou de UTI.

A intenção do isolamento é evitar a contaminação e o desenvolvimento da doença para que poucos pacientes necessitem de internação em leitos de UTI ou mesmo façam uso do sistema de saúde.

Logicamente, a intenção do Governo Federal é a de evitar um colapso econômico no país, mas bom lembrar que o sistema de saúde também não pode entrar em colapso, a exemplo do que está ocorrendo em alguns países da Europa.

À população cabe escolher neste momento a vida e a melhor forma de resguardá-la é o isolamento em casa.

BJ – O MP pretende enviar à Prefeitura mais alguma recomendação administrativa? Se sim, pode citar quais?

Ana Maria Buoso – O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a atuação dos órgãos de execução e, se necessário for, poderá expedir recomendações.

[O MP] Está em constante contato telefônico e por e-mail com os municípios da Comarca, os quais estão acatando as orientações, não sendo, neste momento, necessárias novas recomendações.

Isso não significa, dada a peculiaridade da situação e a rapidez de como as informações chegam, que possam ser expedidas em caráter de urgência.

 BJ – Qual a importância do papel do Ministério Público no combate a essa pandemia?

Ana Maria Buoso – A maior importância do Ministério Público é a de fiscalizar o cumprimento das normas legais.
Sugiro que a população acompanhe as ações do Ministério Público do Estado de São Paulo pelo site www. mpsp.mp.br. Todos os dias são publicadas informações sobre a atuação do MP.

Hoje [quinta-feira, 2 de abril] saiu uma excelente publicação demonstrando que no Estado os Promotores conseguiram reverter mais de R$ 15 milhões em favor da saúde pública. Os Promotores de Justiça estão trabalhando normalmente em suas casas, na medida em que a maioria do expediente é digital.

Hoje [quinta-feira, 2 de abril] o Procurador Geral de Justiça [Gianpaolo Poggio Smanio] publicou uma carta aberta enfatizando que: “Por iniciativa dos promotores junto ao Judiciário, recursos têm sido revertidos em favor das ações de combate à Covid-19, a partir de fontes como fundos já existentes e até de multas recolhidas por causa de acordos de deleção premiada.

Fábricas de álcool em gel adulterado vêm sendo fechadas por forças-tarefa integradas por membros do MPSP e outros agentes. Inúmeras recomendações têm balizado as ações de municípios no enfrentamento à disseminação do vírus. Recursos vêm sendo apresentados para impedir a soltura indiscriminada de detentos. Enfim, a instituição mostra-se 100% mobilizada na defesa da sociedade e cumpre seu papel constitucional com enorme empenho”.

Lembre-se que temos em nossa Comarca três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), cujas visitas foram suspensas para evitar a contaminação dos acolhidos ao Coronavírus.

A Promotoria de Justiça do Idoso está acompanhando as ações protetivas e mantém contato com as ILPIs para orientações e informações necessárias, e de Saúde Pública em contato com os serviços de saúde pública para trocas de informações e atualização dos casos.

De igual forma, os demais Promotores de Justiça estão atuando para que o sistema prisional mantenha os detentos no cumprimento das penas privativas de liberdade nos respectivos regimes impostos pelas sentenças judiciais.
Em todo o Estado de São Paulo foram adotadas mais de cinquenta medidas de urgência por Promotorias de Justiça, especificamente voltadas ao combate da crise advinda do coronavírus, como a instauração de inquéritos civis e policiais, recomendações e ações civis públicas, dentre outras medidas.

BJ – Fica aberto para considerações.

Ana Maria Buoso – Apesar de o edifício do fórum de Bragança Paulista estar fechado para acesso ao público, o Ministério Público está atendendo a população por meio do endereço eletrônico bragpta@mpsp.mp.br