Coronavírus

Prefeitura vai intensificar fiscalização

publicado em 9 de abril de 2020 - Por BJD
Mesmo com todas as orientações, nesta semana a reportagem do Bragança-Jornal flagrou diversas aglomerações nas portas das agências bancárias, lotéricas e nas ruas centrais da cidade

O Governo do Estado de São Paulo prorrogou por mais 15 dias – até 22 de abril – a quarentena em todos os 645 municípios do estado. Mesmo assim, milhares de pessoas foram vistas nas ruas de Bragança Paulista, tanto na região central, quanto nos bairros. As maiores aglomerações ocorreram em bancos e casas lotéricas devido à ‘semana de pagamento’.

“Prefeitas e prefeitos terão o dever e a obrigação de seguir a orientação do Governo do Estado. Isto é constitucional, não é uma deliberação que pode ou não ser seguida. E devem exercer também, junto à Polícia Militar, o seu Poder de Polícia, se houver desobediência a essa determinação. Nenhuma aglomeração de nenhuma espécie em nenhuma cidade de São Paulo será admitida.

As Guardas Municipais ou Metropolitanas deverão agir e, se necessário, recorrer à Polícia Militar para que imediatamente possa haver a dissipação de qualquer movimento ou aglomeração de pessoas. Esta é uma deliberação que deverá ser rigorosamente seguida pela população do Estado de São Paulo na defesa de suas vidas e de seus familiares”, disse o governador João Doria.

A reportagem do Bragança-Jornal conversou com o secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin, que afirmou que a Guarda Civil Municipal continuará exercendo o trabalho de fiscalização. Segundo ele, foi montada uma ‘força-tarefa’ envolvendo a GCM, fiscais de Posturas, Obras, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, que orientam comerciantes, notificam e, se for o caso, lacram os estabelecimentos. “Se não houver o cumprimento, será feito boletim de ocorrência por desacordo com o artigo 268 do Código Penal Brasileiro”, disse Bertin.

O referido artigo diz que “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”. Segundo Bertin, a questão de aglomerações nas ruas é encargo da Polícia Militar. O secretário ainda comentou a Guarda Municipal continua atuando em diversas ocorrências. “Precisamos chamar a atenção para a gravidade da situação”, finalizou Bertin.

Em vídeo divulgado pela Prefeitura, o Major Luís Liberato do Nascimento, comandante interino do 34º Batalhão da PM, informou que houve uma reunião na tarde de quarta-feira, 8 de abril, para alinhar os trabalhos diante da crise da pandemia. “Para os próximos dias, estamos vislumbrando um número maior de pessoas circulando pelas ruas e aglomerações.

Havendo aglomerações, tanto a Polícia Militar, quanto a Prefeitura, através da Guarda Municipal e fiscais, irão atuar, no primeiro momento, na orientação; se as pessoas não cumprirem as orientações, nós poderemos chegar a conduzir as pessoas à delegacia pelo crime de desobediência”, afirmou o comandante.

Segundo a Capitão PM Viviane Cristina Santana, coordenadora operacional, afirmou que o telefone 190 da PM está à disposição para denúncias tanto de estabelecimentos comerciais que não são essenciais, quanto a aglomerações.

SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE PODEM FUNCIONAR NO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Bragança Paulista publicou uma lista das atividades que podem funcionar neste período de quarentena. Segundo os decretos estadual e municipal em vigor, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem se manter fechados, sem acesso ao público a esses locais, ressalvadas atividades internas.

Além disso, os serviços determinados essenciais devem seguir em funcionamento desde que adotem medidas adicionais para o combate ao Covid-19, como a intensificação das ações de limpeza do ambiente, restrição de quantidade de pessoas no mesmo recinto e disponibilizar álcool em gel aos clientes. Segue ao lado a lista com os segmentos que podem seguir em funcionamento com as devidas recomendações e restrições:

1) Lavanderias;

2) Serviços de limpeza;

3) Hotéis;

4) Serviços de construção civil;

5) Serviços veterinários e de venda de produtos farmacêuticos e alimentos para animais;

6) Serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares;

7) Oficinas de veículos automotores, borracharias, bancas de jornal e serviços para manutenção de bicicletas;

8) Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais, farmacêuticos, e hospitalares;

9) Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

10) Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

11) Atividades de defesa nacional e de defesa civil;

12) Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

13) Telecomunicações e internet;

14) Serviço de call center;

15) Captação, tratamento e distribuição de água;

16) Captação e tratamento de esgoto e lixo;

17) Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

18) Iluminação pública;

19) Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, farmacêuticos, óticos, higiene, alimentos e bebidas;

20) Serviços funerários;

21) Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
22) Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

23) Serviços de zeladoria e limpeza pública;

24) Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

25) Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

26) Vigilância agropecuária;

27) Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

28) Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

29) Serviços prestados por agências lotéricas, observadas as normas de higiene e segurança previstas neste decreto;

30) Serviços postais;

31) Transporte e entrega de cargas em geral;

32) Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste anexo;

33) Administração tributária e aduaneira;

34) Transporte de numerário;

35) Fiscalização ambiental;

36) Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

37) Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

38) Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

39) Mercado de capitais e seguros;

40) Cuidados com animais em cativeiro;

41) Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

42) Atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

43) Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e

44) Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

45) Atividades acessórias de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva, relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais;

46) Outras atividades que vierem a ser definidas em ato conjunto expedido pelas Secretarias Municipais de Governo, da Saúde e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.