Coronavírus

Plano SP: Secretário afirma que decreto estadual prevê circunstâncias locais para retomada econômica

publicado em 29 de julho de 2020 - Por BJD
Tiago José Lopes, secretário municipal de Assuntos Jurídicos

Desde a última sexta-feira, 24 de julho, quando a Prefeitura divulgou as orientações para o funcionamento de comércios e serviços que começaram a valer na segunda-feira, 27, levantaram-se questionamentos sobre as restrições e possibilidades de abertura que a fase 2 (laranja) do Plano São Paulo permite.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, diz que o decreto estadual que instituiu o Plano São Paulo prevê “circunstâncias locais” para a retomada econômica.

O secretário conversou com a reportagem do Bragança-Jornal na manhã de terça-feira, 28 de julho, e citou o artigo 7ª do Decreto Estadual 64.994/2020 para embasar as orientações de abertura e horários diferenciados. O artigo diz: “Os Municípios paulistas inseridos nas fases laranja, amarela e verde, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, poderão autorizar, mediante ato fundamentado de seu Prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais”.

“Quando houve aquele último decreto, com os horários delimitados de terça a sexta, percebemos que tivemos problemas com diversas aglomerações. Compreendemos que não era viável diminuir horário de funcionamento do comércio, o que comprovamos na prática”, afirmou Tiago José Lopes.

Sobre a abertura de igrejas e templos religiosos, o secretário disse que não há vedação da abertura dessas atividades no decreto estadual. “Nós recomendamos a abertura limitada a 40%”, completou o secretário.

Questionado sobre a Prefeitura não ter editado um decreto, mas publicado um comunicado com as orientações, Tiago justificou que por seguir o Plano São Paulo, não havia necessidade de uma nova norma (lei) e sim recomendações.

O Plano São Paulo determina, a partir das avaliações do Centro de Contingência do Coronavírus do Governo do Estado, a classificação de cada região em um total de cinco fases: vermelha, laranja, amarela, verde e azul. Em cada nível há flexibilização controlada e escalonada de diferentes setores econômicos. O decreto também especifica regras sanitárias para estabelecimentos comerciais em cada uma das fases.

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