Coronavírus

Parlamentar defende gratificação a profissionais da saúde pública

publicado em 3 de abril de 2020 - Por BJD
Crédito: (AEC)

O deputado Edmir Chedid (DEM) defendeu nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que os profissionais da saúde pública recebam uma gratificação sobre os vencimentos durante a pandemia do coronavírus.

A sugestão beneficiará enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, bem como atendentes e responsáveis pela higienização de unidades de saúde pública.

Em seu argumento, o parlamentar explicou que os profissionais da saúde pública estão empenhados não somente em combater a pandemia, mas em tratar os pacientes diagnosticados com a Covid-19. “Estes profissionais tiveram férias canceladas ou suspensas para se dedicarem integralmente à comunidade que utiliza o SUS neste momento tão complicado do Estado e do país”, completou.

Além disso, a jornada de trabalho destes profissionais foi alterada em muitas unidades de saúde pública com o intuito de garantir o pleno atendimento aos pacientes, que aumentaram de forma considerável desde o início da pandemia. “Não podemos aceitar que estes profissionais importantíssimos sejam prejudicados com o ‘banco de horas’ ante o esforço demonstrado nesta pandemia.”

Edmir afirmou que a sugestão deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Neste processo, por exemplo, os parlamentares poderão definir efetivamente o valor da gratificação sobre os vencimentos. “O estudo é fundamental para que possamos garantir o benefício aos profissionais. Uma forma justa de reconhecimento à categoria”, comentou.

AMPLIAÇÃO DE RESTRIÇÕES PARA CONTER O CORONAVÍRUS

Com a finalidade de conter o avanço da pandemia do coronavírus no Estado de São Paulo, o deputado Edmir sugeriu à Alesp a ampliação de restrições à população a partir do dia 7 de abril. De acordo com o parlamentar, é preciso que as todas as condições estabelecidas sejam devidamente cumpridas e ampliadas pelos municípios.

O parlamentar explicou que somente com a ampliação de restrições o Estado e os municípios poderão conter o avanço da pandemia e, desta forma, tratar todos os pacientes diagnosticados com a Covid-19.

CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS

A Alesp aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2020, que dispõem sobre o estado de calamidade pública a 644 municípios em decorrência da pandemia do Coronavírus. A situação de calamidade para o Estado e a cidade de São Paulo já foram aprovadas anteriormente.

O estado de calamidade pública beneficiará os municípios que apresentaram solicitação.  A partir da aprovação, as prefeituras poderão, mediante decreto, recorrer à abertura de crédito extraordinário e ao remanejamento das dotações orçamentárias para as atividades de combate à pandemia e tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19. Os prefeitos também poderão utilizar a reserva de contingência, desde que comunicado à Câmara Municipal.

A contratação emergencial de profissionais e a autorização de despesas extras deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública. Os gestores municipais também deverão analisar toda contratação de bens e/ou serviços com dispensa de licitação.

Os atos e as despesas decorrentes da situação de calamidade pública deverão ser amplamente divulgados no correspondente Portal de Transparência. Caberá ao Tribunal de Contas o controle e a fiscalização dos atos praticados enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma da legislação pertinente.