Coronavírus

Ministério Público pede liminar para suspender abertura dos comércios em São José dos Campos

publicado em 22 de abril de 2020 - Por BJD
Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos (Crédito: Prefeitura de São José dos Campos)

Governo de São Paulo estendeu a quarentena até 10 de maio e medida é válida para os 645 municípios do Estado

O Ministério Público de São José dos Campos-SP pediu na Justiça a suspensão do decreto municipal de isolamento seletivo emitido pela Prefeitura, que permite a abertura de comércios.

Na ação, os promotores Fernando Alvarez Belaz e Marcos Antônio Librelon reforçam que o decreto vai contra as determinações de isolamento social do Governo de São Paulo, e segundo informações publicadas no site G1, pedem que seja aplicada multa diária de R$ 60 mil caso a administração municipal descumpra o decreto estadual.

O decreto ainda não está em vigor e deve valer a partir da próxima segunda-feira, 27. O prefeito Felício Ramuth (PSDB) fez uma apresentação em que justificou as medidas a partir das características do município, como densidade demográfica e infraestrutura em saúde, e em estudos que avaliam a forma de disseminação do coronavírus pelo mundo. O novo decreto municipal substitui as normas de quarentena estipuladas no final de março, e permite a abertura de escritórios, do comércio em geral, de shoppings e salões de beleza.

Os estabelecimentos deverão, no entanto, solicitar autorização temporária de funcionamento e se adequar a uma série de regras, como o uso de máscaras pelos trabalhadores. Os locais com mais de 40 funcionários deverão fazer escalonamento em turnos; e os restaurantes só podem funcionar em regime de entrega ou pague e leve. As praças de alimentação dos shoppings devem continuar fechadas, assim como cinemas e teatros.

A Promotoria de Justiça cita que “de nada adiantaria todas as cidades no entorno seguirem o comando estadual para quarentena, enquanto o município São José dos Campos – maior polo de importância da Região Metropolitana do Vale do Paraíba – fora da quarentena, promovendo a aglomeração de pessoas em momento de isolamento social, passando a atuar como dispersor e propagador do Covid-19 para todas as cidades vizinhas”.

Em entrevista à Globo News na última segunda-feira, 20, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, afirmou que o Supremo Tribunal Federal definiu que cabe aos Estados baixar medidas com o objetivo de promover o isolamento social. Os municípios, por sua vez, têm papel suplementar nesta matéria, o que significa que os prefeitos podem baixar decretos mais restritivos do que o do governo estadual, não menos.