Coronavírus

Guarda compartilhada em tempos de isolamento social: “Diálogo sempre foi e será a melhor solução”, afirma advogada

publicado em 3 de abril de 2020 - Por BJD
Advogada Fabiane Furukawa explica como fica a situação jurídica nesse período de pandemia (Bragança-Jornal)

A pandemia causada pelo novo Coronavírus está deixando grande parte da população brasileira em isolamento nas suas casas. A medida serve para que a doença de fácil contágio não se espalhe ainda mais facilmente entre as pessoas.

Por conta disso, o comércio, alguns bancos, shoppings, restaurantes, academias e outros estabelecimentos fecharam as portas por tempo indeterminado. Durante este período, muitas pessoas tiveram suas rotinas alteradas e estão trabalhando em casa ou até mesmo foram dispensados de seus trabalhos.

Alguns pais divorciados estão enfrentando, além do medo da contaminação, o dilema da divisão da guarda compartilhada dos filhos. Como conviver com as crianças, se devemos evitar sair de casa e visitar outras pessoas? O Bragança-Jornal conversou com a advogada Fabiane Furukawa, que comentou sobre o assunto.

“No direito de família não há previsão legal para hipótese de pandemia ou situação semelhante. A lei não prevê a interrupção da convivência entre pais e filhos com base em algum evento que mude o estado das coisas. Portanto, mesmo diante de um cenário de distanciamento social como o atual, os genitores têm direito de convivência com os filhos”, aponta inicialmente a advogada.

Para Fabiane, especialista em resolução de conflitos, o momento exige bom senso. “A guarda compartilhada parte da premissa de que os pais decidiram harmoniosamente a divisão de convívio com os filhos. Sendo assim, os pais devem novamente agir com bom senso e analisar fatores de risco, como doenças pré-existentes, a convivência com pessoas do grupo de risco, a realização de viagens recentes para regiões onde o vírus está alastrado, o trabalho por um dos pais na área de saúde ou serviço essencial.

De comum acordo, com base nessas informações, a recomendação — e a forma mais rápida de solução do conflito — é que decidam pelo melhor interesse da criança e do adolescente. Se o contato físico pode representar maior risco de contágio para o filho ou para pessoas do grupo de risco que convivem com a criança ou adolescente, ele não é recomendado”, afirma Fabiane.

Questionada pela reportagem sobre o cuidado para não ocorrer alienação parental (quando um dos pais influencia o filho a repudiar o outro genitor), Fabiane disse que não há alienação parental nessa hipótese, o que poderia ocorrer no caso de total impedimento de contato com o filho. “A relação entre pai e filho deve ser mantida e incentivada por outros meios, como chamadas de vídeo e telefone. Distanciamento social não é distanciamento afetivo”, ressalta.
Fabiane destaca que nem sempre é possível um consenso.

“Por isso que a guarda compartilhada ganhou as manchetes e se transformou em fonte de muitos atritos, especialmente pela preocupação do genitor que detém o domicílio fixo, com o risco de contágio em face de diversos contatos e constantes locomoções do filho. Sem acordo, o Poder Judiciário terá de resolver.

Apesar da suspensão dos prazos processuais até o dia 30 de abril, o Poder Judiciário paulista não paralisou suas atividades e atua em sistema remoto de trabalho. Nesse período serão apreciadas a medidas liminares e tutelas de qualquer natureza. Assim, a tutela de urgência para impedir o contato de um dos pais com o filho ou para garanti-lo será imediatamente apreciada pelo Poder Judiciário”, explica.

A advogada cita alguns exemplos de decisões na Justiça. “A juíza Fernanda Maria Zerbeto Assis Monteiro, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba, decidiu pela suspensão temporária do contato presencial. Segundo a magistrada, os encontros presenciais não podem ocorrer enquanto persistirem as restrições impostas pelo Poder Público. Para garantir que não haja ruptura do vínculo paternal, a juíza determinou o contato entre pai e filha por chamadas de vídeo.

Em São Paulo, um pai, que tem a guarda compartilhada e não apresenta sinais do coronavírus, foi afastado do convívio com a sua filha de 2 anos de idade, com problemas respiratórios, até que ele cumpra a quarentena por ter retornado de um país onde o contágio está disseminado. A decisão judicial determina que o pai só retome o convívio com a sua filha após terminar o período de quarentena, que segundo as autoridades de saúde é de 14 dias. Há outras hipóteses que ainda não foram apreciadas pelo Judiciário.

Se um dos pais apresentar o Covid-19, o contato presencial terá de ser suspenso, em face da necessidade de quarentena. O problema jurídico estará se a doença se manifestar em quem detém o domicílio fixo do filho. Uma possibilidade é alterá-lo temporariamente, até a total recuperação do(a) genitor(a) que está doente. No entanto, o filho também pode apresentar sintomas ou, pelo contato com uma pessoa contaminada, ter de ficar em isolamento. Nessas hipóteses, a recomendação médica deverá ser adotada, deve-se avaliar o que é melhor para a criança ou adolescente”, afirma.

Em Bragança Paulista uma situação diferente se apresentou nas últimas semanas.  As escolas municipais, estaduais e da rede particular anunciaram a antecipação do período de férias escolares. “A divisão da guarda compartilhada e as visitas devem seguir o que foi estabelecido para o período de férias escolares de julho, observando-se sempre as recomendações quanto aos fatores de risco”, afirma.

Por fim, Fabiane Furukawa destaca que “o diálogo sempre foi e será a melhor solução”.