Coronavírus

Com pandemia, arrecadação do município caiu R$ 6 milhões no 1º quadrimestre

publicado em 29 de maio de 2020 - Por BJD

A Secretaria Municipal de Finanças realizou nesta semana a prestação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre/2020 na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal.

Segundo o secretário da pasta, Luciano Aparecido de Lima, com a pandemia do Coronavírus, a arrecadação do município caiu R$ 6 milhões; somente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram cerca de R$ 700 mil.

“Tivemos essa queda de IPTU. Tínhamos feito uma previsão de fluxo de caixa e se concretizou dentro da margem”, afirmou o secretário. Somando os repasses constitucionais, como ICMS, e outros impostos, como ITBI, ISS, entre outros, a queda na arrecadação, de janeiro a abril, foi de R$ 6 milhões. “São recursos que dificilmente serão recompostos com recursos próprios.

Esperamos a aprovação da lei no Congresso Nacional para recompor a perda. Para Bragança está previsto um repasse de R$ 18 milhões para a recomposição do ICMS e ISS”, acrescentou Luciano.

Perguntado pelo Bragança-Jornal se a Administração pretende fazer um novo Refis, visto a inadimplência nos primeiros meses do ano, Luciano acredita que o momento é complicado devido à crise e à legislação eleitoral. “Nós fizemos o Refis em 2017 e 2019. Para este ano não há estudos por enquanto, até mesmo porque o Tribunal de Contas pode questionar. A orientação é que se faça um Refis no primeiro ano de mandato.

Caso haja mudança, o projeto deve passar pela Câmara”, concluiu Luciano.

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