Coronavírus

Bragança Paulista recebe primeira parcela de auxílio do Governo de Federal

publicado em 13 de junho de 2020 - Por BJD
Valor será repassado em 4 vezes ao longo dos próximos meses (Bragança-Jornal)

A Secretaria Municipal de Finanças confirmou que a Prefeitura de Bragança Paulista recebeu na última terça-feira, 9 de junho, a primeira parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios. No total, o município receberá R$18.900.736,13, em quatro parcelas.

De acordo com o secretário da pasta, Luciano Aparecido de Lima, o primeiro repasse foi no valor de R$ 4.725.184,03, com retenção na fonte de 1% do PASEP, ou seja, R$ 47.251,83. As três parcelas restantes serão nos mesmos valores.

Do valor repassado, R$ 610.726,91 serão direcionados às áreas de Ação e Desenvolvimento Social e/ou Saúde. “O valor restante, de R$ 4.114.457,12, é de livre movimento e ajudará a cobrir salários dos servidores públicos municipais e encargos sociais”, informou o secretário.

Segundo o Conselho Nacional dos Municípios (CMN), as demais parcelas estão previstas para serem repassadas em 15 de julho, 15 de agosto e 15 de setembro.

Esses valores foram definidos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 e sancionado pelo presidente da República como Lei Complementar nº 173/2020.  R$ 20 bilhões foram destinados aos municípios para  uso definido pela gestão local e R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, contratação e pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

De acordo com CMN, além destes recursos, a lei ainda traz outras conquistas: estão suspensos até dezembro deste ano os pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS); extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os entes da federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia.

Conversas no Facebook