Coronavírus

Bragança continua na fase laranja: Justiça dá prazo para prefeitura se manifestar sobre ação movida pelo MP

publicado em 31 de julho de 2020 - Por BJD

Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 31 de julho, a permanência de Bragança Paulista na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo.

Na tarde de quinta-feira, 30, a Justiça determinou prazo para que a Prefeitura se manifeste sobre a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público, que pede o cumprimento dos decretos estaduais que regulam a retomada das atividades econômicas não essenciais nos municípios.

A promotora Ana Maria Buoso, autora da ação, disse ao Bragança-Jornal que “a posição do Ministério Público do Estado de São Paulo, pela 5ª Promotoria de Justiça, é no sentido do cumprimento da legislação vigente. Assim, pauta pelo cumprimento dos decretos estaduais, ainda mais agora em tempo de pandemia”.

“A Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Bragança Paulista promoveu Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência (liminar), para que os municípios de Bragança Paulista, Tuiuti e Pedra Bela cumpram o Decreto Estadual e o Plano São Paulo, o Protocolo de Testagem e promovam a fiscalização necessária ao cumprimento do decreto estadual. A tutela de urgência ainda não foi analisada pelo Poder Judiciário, sendo o despacho inicial no sentido de intimar, com urgência, os municípios-requeridos para que se pronunciassem no prazo de 72 horas sobre o pedido liminar”, finalizou a promotora.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, comentou com reportagem do Bragança-Jornal que, na visão do Ministério Público, “o município deve seguir à risca o que diz a fase laranja, no entanto, o próprio governo faz ajustes”. “Respeitamos o Ministério Público, mas a Justiça nos deu prazo para fazermos os esclarecimentos. Vamos informar que o município está seguindo o Plano São Paulo com os ajustes necessários”, afirmou.

O secretário voltou a afirmar que o artigo 7ª do Decreto Estadual 64.994/2020, utilizado para embasar as orientações de abertura e horários diferenciados, será a base da defesa. O artigo diz que os Municípios paulistas inseridos nas fases laranja, amarela e verde, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, poderão autorizar, mediante ato fundamentado de seu Prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais.

“Teremos a oportunidade de apresentar ao Judiciário os dados que demonstram que Bragança Paulista poderia estar na fase amarela”, concluiu o secretário.

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