Coronavírus

Atibaia se destaca por ações positivas na flexibilização e no enfrentamento à crise do Coronavírus

publicado em 15 de maio de 2020 - Por BJD
Serviços em funcionamento são acompanhados de fiscalização e ampla campanha de conscientização (SECOM/ATIBAIA)

Atibaia ganhou destaque na imprensa nacional na última semana pelas ações positivas relacionadas à flexibilização do comércio no município, iniciadas no dia 23 de abril.

A antecipação à crise e as contínuas providências tomadas pela Prefeitura têm mostrado resultados positivos no controle da curva do Covid-19. A implantação de um Plano de Contingência resultou numa série de decretos, e na última edição da Imprensa Oficial, de sábado, 9 de maio, foi publicado decreto que estendeu a quarentena até o dia 31 de maio, com a flexibilização adotada anteriormente.

Atibaia autorizou o funcionamento de empresas enquadradas nos regimes de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde que obedeçam a uma série de medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

Em matérias publicadas nos portais UOL e G1, por exemplo, Atibaia foi citada entre as cidades que, assim como comerciantes, defendem uma reabertura das atividades de forma regionalizada, atendendo às especificidades de cada localidade.

No município, a flexibilização das atividades foi respaldada em decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Atibaia, Adriana da Silva Frias Pereira: “A norma municipal impugnada indicou as medidas sanitárias para o exercício das atividades liberadas ao funcionamento, e, em tese, elas parecem atender às recomendações até agora dadas pela classe médica, que tem condições técnicas de indicar quais as medidas podem ser implementadas para combate ao contágio do vírus combatido”.

A magistrada pediu que a Prefeitura tomasse medidas de fiscalização rigorosas para o cumprimento do decreto de flexibilização, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O Ministério Público propôs a suspensão da flexibilização, mas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeira instância pela reabertura do comércio.

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Comunicação de Atibaia, a força-tarefa “Fiscalização COVID-19” atendeu, desde o dia 23 de março, 800 denúncias, reclamações e dúvidas encaminhadas pela população. Destas, 15 resultaram em multas, 11 estabelecimentos foram fechados e 18 notificados.