Colunistas

Uma conversa necessária com os nossos nobres vereadores

publicado em 5 de outubro de 2019 - Por Dirce Guimarães

Presente e futuro de nossa Bragança, do nosso município estão na capacidade e competência dos 19 (dezenove) Vereadores locais em fazerem uma análise meticulosa, criteriosa do texto do Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 aprovado pelo Prefeito e entregue na Câmara para estudo, análise e submetê-lo à população em audiências públicas para colher propostas de inclusões, de exclusões, de modificações.

Estamos falando do Plano Diretor Municipal que terá vigência de 8 anos. Agora é o momento certo para essas reivindicações, pois estamos de posse do Plano Diretor. Os Vereadores não devem fazer ouvidos moucos diante do exposto pelos cidadãos e pelas cidadãs e virem a aprovar o Plano Diretor Municipal da forma como recebeu, sem uma análise pormenorizada e fundamentada dos apontamentos apresentados nas audiências.

Essas audiências públicas teriam uma melhor repercussão se o Plano Diretor fosse dividido por assuntos em diferentes dias de audiência, com um espaço maior de tempo para debates, por exemplo: uma audiência só para o complexo assunto parcelamento e ocupação do solo urbano e rural e seus desdobramentos. Parece que não há vontade para interagir com a população.

Pois é, afirmamos mais uma vez que a Câmara Municipal perde a oportunidade de mostrar competência, organização, sensibilidade para com a população. Na primeira audiência de 12/9/2019, os Vereadores se mostraram inertes às propostas apresentadas. Não abriram a boca nesse momento de presença da população, de holofote, de “telona”. Os Vereadores poderiam ter tentado justificar os seus altíssimos salários de R$ 12.000,00 por mês, mais as mordomias, mais a imensa estrutura administrativa da Câmara Municipal, com cargos aparentemente desnecessários. Neste ano de 2019, a Câmara Municipal recebe do Tesouro Municipal a “irrisória” quantia de R$ 19 milhões. Vamos escrever? R$19.000.000,00.

É por isso que a Câmara tem servidores municipais com salários mensais altíssimos de: R$27.000,00, R$25.000,00, R$22.000,00, R$21.000,00, R$14.000,00, R$12.000,00, R$11.000,00, R$9.000,00, R$8.000,00. R$7.000,00, R$6.000,00, R$5.000,00, R$4.000,00. Esse é o menor salário. A Presidente da Câmara está comprando 6 carros zero quilômetro . É preciso? Não! É dinheiro nosso sobrando! Enquanto isso, na Rede Municipal de Saúde cirurgias não são feitas, faltam remédios, médicos, consultas médicas, exames de imagem, exames laboratoriais e nem sequer foi respeitado pelos vereadores o direito do cidadão, da cidadã de acompanharem os seus nomes na lista de espera para atendimento à sua saúde.

Para lembrar: foram cinco Vereadores favoráveis à divulgação da lista de espera, o Quique, o Basílio, o Marcus, o Moufid, o João Carlos. Os demais votaram contra os cidadãos, contra as cidadãs. Um lembrete: Vejam a série que está passando no Jornal da Band das 19h30: “Vereadores para que”? É a realidade do que se passa nos Poderes Legislativos Municipais. Não deixem de assistir! É um alerta para refletirmos sobre o que vemos.

E A PROPOSTA “A ESCOLA DA ZONA RURAL” ESPERA PELA VOLTA DO PREFEITO

Como desejamos imensamente que as Escolas da zona rural passem a respeitar os direitos dos cidadãos e cidadãs moradores da zona rural, estamos nos valendo deste momento em que o Plano Diretor está na Câmara Municipal, para propor a inclusão de um inciso que trate especificamente da “Escola da Zona Rural”. Transcrevemos abaixo o nosso e-mail, enviado na data de 03 de outubro de 2019 para a Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores.

“Senhora Presidente
Com o presente, solicitamos a V.S. a inclusão do Inciso X ora proposto, no art.47 do PLC/2019 – Plano Diretor Municipal.

Inciso X – “As escolas rurais do município passarão a ter o Ensino Fundamental completo do 1º ao 9º ano, conforme Lei nº 9.394 de 20/12/96 – LDB a qual institui em seu art.28 direcionamentos para a escola rural quanto a oferta da Educação Básica nos seus sistemas de ensino”.

Algumas considerações:
O descaso com a Educação Rural gerou a ida dos alunos e alunas para estudar na cidade, dada às condições locais: escolas com Ensino Fundamental incompleto, com classes multisseriadas, professor único, prédios acanhados, sem infraestrutura básica e muitas vezes de difícil acesso. Não foi só a ida dos alunos e das alunas para a cidade, mas também a ida dos pais, que para acompanharem seus filhos vendem seu pedaço de terra e migram para a periferia da cidade e, sem habilitação profissional, acabam por gerar grave problema social.

Se essa nossa proposta de inclusão desse Inciso X vier a ser efetivada, podemos garantir que é uma conquista significativa para os cidadãos e cidadãs que ainda restam na nossa esvaziada zona rural, mas, é certo que estamos tendo o recomeço de fixação do homem no campo. Essa escola, montada conforme o enunciado nos incisos do art.28 da LDB/29/12/96, instalada num prédio escolar digno, com condições de receber a instalação de uma escola, numa área com possibilidade de crescimento, poderá chegar a ser uma Escola de Ensino Superior em Agronegócios, prestigiando a atividade empresarial ligada ao campo, sem se esquecer da agricultura familiar e afins.

Voltaremos a ter os pomares ao redor das casas, as hortas orgânicas, os terreiros repletos de aves, o porco no chiqueiro. É claro que não faltará a eletrificação rural, a antena parabólica, a internet alimentando as redes sociais, água encanada, o biodigestor produzindo o gás de cozinha etc. etc. etc. Quanta coisa boa! E os cidadãos e as cidadãs moradores da zona rural têm os seus direitos respeitados e nem sequer vão se lembrar que um dia os “urbanoides” os trataram com menosprezo e de forma jocosa.

Contando com a devida atenção, aguardamos vossa manifestação”. Quem sabe na próxima CONVERSA tenhamos recebido a manifestação da Sra. Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Beth Chedid. O nosso refrão dá o tom à nossa CONVERSA.

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !