Colunistas

Trânsito

publicado em 9 de fevereiro de 2019 - Por 3

Trânsito do município está ruim… muito ruim depois das alterações feitas meses atrás. Todos os setores foram afetados (Norte-Sul – Cento do município).

2- Correios

Muita gente reclamando dos atrasos na entrega de correspondência pelo Correio. Em função disso, várias pessoas recebem contas a pagar após o vencimento e sofrem vários outros inconvenientes. Várias pessoas perderam a possibilidade de recorrer de multas de trânsito, advogados, receberam intimações fora do prazo etc. Inadmissível isso. Juntamente com o vereador Moufid, oficiamos o Correio para solucionar a questão.

3-Número de barragens no Brasil

Segundo a ANA- Agencia Nacional de Águas- temos 14.966 barragens no Brasil. (663 para REJEITOS, 295 para RESÍDUOS INDUSTRIAIS, 642 para geração de energia elétrica e 13.366 para uso múltiplo de água). Esses dados foram publicados na Revista de Direito Ambiental nº 87 de 2017. Nessa ocasião, na Câmara Municipal, indagamos sobre as barragens de Bragança (Lago do Taboão, Tanque do Moinho) e nos responderam que elas estavam vistoriadas.

Sobre a da Sabesp, fizemos a indagação agora, já que as pessoas estão alarmadas com os últimos desastres (Mariana e Brumadinho).

4- Poluição sonora

Muita gente reclama que embora tenha no município lei contra poluição sonora, à noite e aos finais de semana não conseguem encaminhar as denúncias para imediata fiscalização. Deveria ser instituído um plantão na prefeitura.

A Polícia Militar também poderia atender, afinal “in tese” há delitos de perturbação do sossego.

5 – Direito Penal: Dolo

          No Direito Penal há definição de dolo e culpa. Dolo é intenção, vontade de cometer o ato. Exemplos: “dou uma facada em alguém”, “atropelo intencionalmente uma pessoa”.

Há também o chamado dolo eventual. A pessoa não tem a intenção, mas sabendo do perigo, age assim mesmo, pois pouco se importa com o resultado. Exemplo: alguém joga uma pedra do 10º andar de um prédio, mesmo sabendo que pessoas passam lá em baixo, não visa ninguém, mas pouco se importa se ferir ou matar alguém.

6 – Direito Penal: Culpa

          No crime de culpa, o autor não quer o resultado, mas o causa por imprudência, negligencia ou imperícia. É um acidente causado por irresponsabilidade, por falta de cuidados mínimos. Exemplos: maioria dos acidentes de trânsito; alguém está manuseando uma arma e ela dispara acidentalmente atingindo outro; alguém esquece o fogão ligado e pega fogo no imóvel matando pessoas. São acidentes causados por erros do autor.

7 – Crimes sim: mas dolosos ou culposos?

          Casos como o incêndio na Boate Kiss (mais de 200 mortes), estouro das barragens de mineração de Mariana e Brumadinho, com mortes e destruição de fauna e recursos naturais, geram grandes discussões: são crimes dolosos ou culposos?

Obviamente nesses casos não havia intenção de causar o incêndio ou o rompimento das barragens.

Fica a discussão: são casos culposos (de enorme negligência, imperícia e imprudência), ou de dolo eventual (assumiu-se o risco)?

Assumir o risco, repita-se, é pouco se importar com o resultado.

8- Prefeitura GM deve acompanhar

O desfile de blocos carnavalescos é um sucesso. Porém, é bom que a GM acompanhe seu trajeto, concentração e dispersão para evitar ocorrências como nos anos anteriores (brigas, vandalismo, atos obscenos etc.).

 9- Tombamento – IPTU

Segundo informações divulgadas pela USF numa reunião na Câmara, temos 29 imóveis tombados em Bragança, e cerca de 140 em fase de pré-tombamento. Além disso, divulgou-se que 220 outros imóveis estão sendo alvo de estudo para tombamento. Como se vê, é fundamental que haja incentivos fiscais aos imóveis já tombados e que são preservados pelos proprietários.

10 – Folclore

 Eleições Collor x Lula – 2º turno. Não havia redes sociais, mas a coisa radicalizou. Brigas entre amigos, familiares (isso ocorreu novamente agora).

Vi dois episódios que demonstram o clima:

1 – Um rapaz convidou uma garota para um jantar romântico no restaurante Estalagem. Couvert na mesa, vinho nas taças e de repente surgiu o papo: – Em quem você vai votar? a moça perguntou. Quando ele respondeu, ela disse: – Não sabia que você era tão ignorante.

         Acabou o jantar… e a possibilidade de qualquer relacionamento.

2 – Na lanchonete Barracuda, entra um cara e de forma até simpática perguntou de mesa em mesa em quem as pessoas iam votar. A maioria das pessoas dizia Collor. Quando um respondeu Lula, o “pesquisador” disse em tom agressivo: – Se vocês forem invadir minha fazenda, recebo a bala. O outro disse: – Você nem fazenda tem, é um complexado e duro. E aí saíram nos socos e pontapés, até a turma apartar.