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Reabilitação de áreas contaminadas: terra urbana com riscos à saúde da população sob controle

publicado em 22 de maio de 2018 - Por Ambiente em Pauta

Viver na cidade exige, para boa parte da população, um esforço significativo de buscar locais de moradia com condições mínimas que garantam salubridade e segurança e preços acessíveis. Infelizmente essa não é uma tarefa fácil. Em geral os urbanistas identificam três grupos de funções sociais para as cidades, entre elas estão inseridas as funções sociais urbanísticas da habitação, trabalho, mobilidade e lazer.

Mas a elevação sistemática do valor da terra nas áreas urbanas, devido a um complexo jogo de mercado, leva uma grande parte da população e empreendedores a buscar alternativas de produção de habitação em terras urbanas de menor valor, que via de regra estão em áreas mais frágeis do ponto de vista ambiental, oneram o trabalhador em seus deslocamentos diários ao trabalho ou apresentam problemas relacionados à regularização documental junto ao poder público.

Entre essas terras com questões ambientais de fragilidade, podemos encontrar uma categoria ainda hoje negligenciada por empreendedores e poder público: áreas que de algum modo receberam rejeitos, resíduos, abrigaram atividades onde havia uso sistemático de produtos tóxicos ou nocivos à saúde e ao ambiente e que agora passam a integrar áreas de ocupação por diversos grupos da população.

Essas áreas são conhecidas como áreas contaminadas. Seu solo e suas águas subterrâneas, mesmo que não utilizados diretamente, oferecem riscos potenciais graves à saúde da população, associados a substâncias que provocam câncer, entre outras graves enfermidades. Em geral bairros que já abrigaram depósitos de resíduos, que tiveram um perfil eminentemente industrial de ocupação e que mudam seu perfil para uso residencial, ou bairros que já foram rurais e tiveram uso de agro-defensivos, apresentam as condições mais sensíveis desta problemática.

Os órgãos ambientais têm ordenado nos últimos anos uma estrutura técnica e normativa que orientam a reabilitação destas áreas para uso, seja ele industrial, comercial ou residencial, de modo a controlar os riscos à saúde humana. O processo nem sempre é simples ou rápido, contudo é fundamental para tornar essas áreas passíveis de ocupação humana.

Em todos os municípios paulistas as áreas identificadas como contaminadas entram em processo de gerenciamento para riscos à saúde humana, acompanhado pela CETESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo).

Em Bragança Paulista são 27 áreas identificadas e em processo de recuperação em diferentes graus e estágios de gerenciamento, distribuídas em vários pontos da cidade. Entretanto, a preocupação deve ser focada nas áreas que tem potencial de estarem contaminadas pelo seu uso no passado e que por motivos diversos ainda não foram identificadas e estão sendo incorporadas como áreas de habitação, comércios e novas indústrias.

Neste sentido, pensando nas demandas de novas áreas para produção de habitação principalmente, de todos os níveis sociais, faz necessário orientar a população em geral, poder público e empreendedores imobiliários da necessidade de reconhecer esse fato como uma questão de saúde pública e que demanda visibilidade e atenção.

No último dia 26/04, o Coletivo Socioambiental Bragança Mais participou de discussões sobre o tema no IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, tendo acompanhado os debates sobre avanços para reabilitação dessas áreas em todo o Estado e, de que modo o órgão ambiental e o setor imobiliário têm conduzido essas questões para dar mais rapidez e segurança neste processo de reabilitação das áreas contaminadas.

Neste momento é importante que toda a sociedade compreenda que riscos desta natureza não podem ser ignorados, inclusive por força de lei (Lei Paulista nº 13.577 de julho de 2009), e que há formas de reabilitar essas áreas. Patricia Martinelli, Geógrafa, colaboradora do Coletivo Socioambiental e Associação Bragança Mais