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Projeto aprovado

publicado em 1 de setembro de 2018 - Por Marcus Valle

A Câmara Municipal, por unanimidade, aprovou nosso projeto de lei, que transforma em infrações administrativas municipais, várias ações proibidas por leis federais. A vantagem é que isso fará com que os “fiscais ambientais municipais”, que já podem e devem autuar, o façam com mais eficiência, e as multas aplicadas revertam para o município (para o setor do Meio Ambiente).

Obviamente ninguém pode ser multado, autuado e sancionado administrativamente pelo mesmo fato mais de uma vez (o chamado “bis in idem”). No caso de duas ou mais autuações, prepondera a do órgão que seria o competente para licenciar a atividade.

2 – Infrações administrativas da lei municipal

Nossa lei transformou em infrações administrativas diversas ações, tais como: 1 – maus-tratos e crueldade contra animais; 2 – caça, captura e posse ilegal de animais silvestres; 3 – pesca ilegal (sem licença); 4 – danos em plantas de ornamentação e jardins em locais públicos ou privados; 5 – cortar árvores ou vegetação sem licença; 6 – soltar balões; 7 – poluir águas de lagos, açudes, rios etc.; 8 – intervir em vegetação de APP (Áreas de Preservação Permanente); 9 – destruir vegetação de Mata Atlântica; 10 – transformar em carvão madeira de lei, sem licença; 11 – explorar pedra, areia, cal e minerais sem licença; 12 – comercializar ou utilizar motosserras sem registro; 13 – causar poluição em níveis elevados; 14 – executar atividades minerárias sem licença; 15 – uso, transporte, armazenamento, fabricação de agrotóxicos sem licença; 16 – fazer funcionar estabelecimentos ou exercer atividades que dependam de licença ambiental sem a mesma.

Essas atividades, além de infrações ambientais, também já são crimes, e haverá processo na área penal, além da obrigação de reparar os danos causados (consequências civis).

3 – Outras infrações já previstas

Já existem outras infrações administrativas ambientais municipais em outras leis em vigor, tais como: uso de fogo para “limpeza” de terrenos; pichação; atirar papeis, entulho e lixo nas ruas; retirar água de lagos sem autorização; poluição sonora; dentre outras.

4 – Reclamações: barulho e brigas

Muitas reclamações de perturbação do sossego público envolvendo bares e pontos de encontro de jovens, com barulho, som alto e brigas. Cada caso é um caso. Há atividades sem licença; com licença sendo utilizada além do horário; e locais onde há grande aglomeração de pessoas e nenhum policiamento ou controle. Também há carros de propaganda e comércio com equipamentos de som, fazendo barulho exagerado.

5 – Retirar lixo do Lago

Muito lixo é atirado nas águas do Lago do Taboão (garrafas, plástico, vidros, papeis, cocos, copos e embalagens diversas). Impressionante a quantidade.

Além da inexistência de fiscalização e recipientes de lixo nas margens, a prefeitura sequer faz uma limpeza nas águas.

Estamos sugerindo que pelo menos a cada 15 dias sejam retirados com um barco, o lixo que fica boiando nas águas.

6 – Trânsito

O Trânsito continua uma confusão. Com as recentes alterações, principalmente na Avenida dos Imigrantes, a coisa piorou muito. Dobrou o tempo de trajeto em vários setores, não só no local, como nas artérias e bairros próximos.

7 – Empresa Nutriplus pagou

Merendeiras estavam com salários atrasados. Denunciaram para mim e para o João Carlos Carvalho. Pediram para não serem identificadas por medo de represálias. Após nossas denúncias nas redes sociais, rádio e na Câmara, pagaram.

8 – Dois turnos

As eleições para governador e presidente da república são em dois turnos.

O objetivo é que o eleitor no 1º turno vote no seu candidato preferido, no que acha o melhor. É o voto a favor. Você votando no seu candidato, mesmo que ele não vença, o reforça politicamente, e também a sua proposta. Isso é importante, porque além de reforçar a proposta, o tornará mais forte, para que ele possa interferir com suas ideias e seus planos de ação junto aos dois candidatos que forem para o 2º turno. No 2º turno, você vota no melhor ou “menos ruim”, e seu candidato, do 1º turno, mesmo que não esteja na disputa final, poderá influenciar com suas ideias (pois os dois concorrentes irão querer apoio dele).

Enfim, no primeiro turno vote no candidato(a) que você acha o melhor, independente de pesquisas, chances. No segundo turno… estudando quem sobrou, vote no “menos ruim” (voto útil).

9 – Huck: seria competitivo

Nessas eleições presidenciais, observa-se que os eleitores estão muito indecisos e decepcionados com a classe política. Se fosse candidato, nesse clima, Luciano Huck seria provavelmente muito bem votado, e com certeza iria ao segundo turno. Teria votos do povo mais humilde, que o conhece da TV, e da burguesia e classe média. Não sei se seria um bom presidente, poderia ser um desastre pela falta de experiência política. Desistiu. Fez bem. Poderia ser seu fim como apresentador e como político. Ele saiu de cena… mas agora se demonstrou simpático pela candidatura de Marina Silva.

10 – Rápidas

1 – Prefeitura está sem monitoramento e com problemas no setor de informática.

2 – Eu e o vereador Quique insistimos para que a prefeitura faça projeto junto ao DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estancias) para obter verbas para implantação de ciclovias no município.

11 – Folclore: “tá ruim a coisa”

O advogado Dr. Marcelo Ramos, tem uma avó com 104 anos de idade e que está lúcida… muito lúcida. Semanas atrás, ele ia num grupo para Aparecida, e a avó ficou sabendo. Religiosa, chamou a esposa do Marcelo, e lhe deu uma pequena soma em dinheiro para ser colocado no ofertório da Basílica.

Mas antes explicou:
– Estou entregando pra você… porque o Marcelo é meio avoado… esquecido.