Colunistas

Para comer, sem medo!

publicado em 12 de fevereiro de 2019 - Por 3

Foi aprovada no dia 04/12/2018 por Comissão Especial a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PL 6670/2016. Na sequência o projeto deverá passar por plenária da Câmara dos Deputados, enfrentando forte oposição da bancada ruralista. O projeto tem como objetivo geral incentivar a redução progressiva de uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária e extrativista e nas práticas de manejo de recursos naturais, segundo parecer completo da Câmara dos Deputados em seu parecer para Comissão Especial.

O tema possui ampla transversalidade e envolveu comissões de educação, desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, seguridade social, agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, finanças e tributação e constituição e justiça e Cidadania.

A pretensão de transformação em Projeto de lei tem origem nas críticas e reações por parte de amplos setores da sociedade brasileira e tiveram articulação mais intensa a partir de 2012, unido diferentes grupos por ações mais concretas contra o potencial de contaminação dos alimentos e do meio ambiente derivado do uso intensivo de produtos agrotóxicos pela agricultura brasileira.

O projeto de lei propõe atuação nos eixos de normatização e regulação de agrotóxicos, controle, avaliação e responsabilização da cadeia produtiva para restringir o uso, medidas econômicas, financeiras e fiscais para a redução de agrotóxicos, desenvolvimento de alternativas ao uso do agrotóxico, informação, participação e controle social e formação, capacitação de produtores, profissionais, consumidores e de entidades da sociedade civil. Mais de 450 ingredientes ativos de agrotóxicos disponibilizados no Brasil, entre os quais ao menos 60 são proibidos em países da União Europeia, Canadá Austrália e Estados Unidos.

Os impactos não se restringemas áreas rurais e naturais, afetam a saúde da população nas áreas urbanas, grandes consumidoras de alimentos. Em pesquisa de 2016 apresentada no parecer da Comissão especial da Câmara dos Deputados, a Anvisa demonstrou que 1% dos alimentos no Brasil tinha potencial de gerar efeitos de intoxicações logo após o consumo ou até 24 horas após e ainda que até 20% dos alimentos continham mais e 3 tipos de resíduos de agrotóxicos. Um dos problemas das intoxicações está na própria base do que se determina como risco aceitável destas substâncias. No Brasil, por exemplo, o glifosato, princípio ativo de um dos herbicidas mais vendidos, possui um limite máximo de Resíduos de Agrotóxicos.

Para a soja o limite é de 200 vezes maior do que o que é permitido na Europa, na água potável o Brasil é literalmente 5 mil vezes mais permissivo com seus limites do que países europeus. Então não é só a questão de ser ou não liberado o uso de determinado produto, tem ainda a questão do que se considera como limite de segurança à saúde e meio ambiente e nós somos muito mais permissivos em nossos limites de segurança para esse tipo de produto nos alimentos. Segundo ainda uma Teoria com nome estranho (trofobiose) mas com bons fundamentos, quanto mais usamos agrotóxicos, mais desequilibramos a condições de relação entre vegetais e suas pragas, ampliando o poder de criação de superpragas na agricultura.

Deste modo, a união da população por maior segurança na produção alimentar, ganha um aliado importante com a PL recém aprovada pela Comissão Especial. Desafios tais como gerar alternativas de produção eficiente de produtos orgânicos tem apoio de milhares de produtores em todo o mundo. Viabilizar esse alimento mais seguro a preços mais acessíveis demanda participação e envolvimento. Acompanhe essas discussões! Ajude a construir bases mais seguras para a saúde pública e meio ambiente. Se quiser ler a PL 6670/2016 e acompanhar sua tramitação, acesse aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=344AE9CFCA32 B11264AC7FB126E0D174.proposicoesWebEx terno1?codteor=1693110&filename=Parecer-PL667016-19-11-2018

Patrícia Martinelli, Geógrafa, colaboradora do Coletivo Socioambiental Bragança Mais