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Nova aposentadoria: pagar mais, receber menos

publicado em 15 de junho de 2019 - Por Antônio Carlos de Almeida

Vivemos dias ruidosos. Alguns episódios pontuais ocupam grande espaço nas agendas oficiais e em todo tipo de mídia. De repente, desaparecem, silenciam. Outros episódios entram na pauta.

Assim foi no estranhamento entre o guru presidencial (Olavo de Carvalho) e os militares; em algum momento colocaram o vice-presidente contra os filhos do presidente; muito barulho ocorreu ao redor do filho mais velho, relativo ao período em que foi deputado estadual; são constantes as controvérsias entre o presidente e alguns jornais; aconteceram ruídos no âmbito do STF (Alexandre de Moraes e Dias Toffoli); atualmente, há ruídos ao redor de Moro e Dallagnol. Em algum momento, os presidentes dos três poderes pareciam estar em conflito, tanto as picuinhas como a reunião em que “restabeleceram” a harmonia foram amplamente noticiadas.

Enquanto isso, a PEC da Previdência continua avançando. Continuo não ouvindo nem lendo análises dessa mudança radical sob a perspectiva de impactos na vida do trabalhador ou de atuais e futuros aposentados. Não seria essa enorme intensidade de ruídos intencional ou programada? Pode estar acontecendo que enquanto os cães latem, a caravana esteja irremediavelmente avançando.

Recente nota técnica do Dieese (março de 2.019) indica que “à exceção dos militares, as medidas atingem todos os brasileiros que dependem de renda do trabalho ou de benefícios previdenciários e assistenciais para viver, incluindo atuais aposentados e pensionistas, e futuros trabalhadores. Com os novos parâmetros, esses passarão a se aposentar mais tarde, contribuir por mais tempo; pagar mais; receber benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual”.

É longa a lista de alterações apresentadas pelo Governo Federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Quase todas ou limitam a perspectiva de aposentadoria ou reduzem valores a serem recebidos por homens e mulheres. Para o acesso à aposentadoria, a PEC propõe a combinação de requisitos mínimos de idade e de tempo de contribuição para todos os casos, o que resulta em aposentadoria mais distante e com menor valor.

A idade mínima aumenta para muitos. A imposição de idade mínima para a aposentadoria e, em outros casos, sua elevação, é um dos pontos mais críticos da reforma. No Regime Geral, essa medida é imposta a todos os trabalhadores filiados, eliminando a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. As aposentadorias especiais de policiais, professores, trabalhadores rurais e outros também sofrem alteração com a imposição de idade mínima maior do que a atual.

Consequentemente, maior será o tempo de contribuição. “A PEC eleva – de 15 para 20 anos – o tempo mínimo exigido para a aposentadoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Essa é a medida com maior impacto sobre a população no acesso ao benefício, pois grande parcela de trabalhadores tem dificuldade em acumular esse tempo mínimo de contribuição, em razão de caraterísticas estruturais do mercado de trabalho brasileiro, como altas taxas de desemprego; acelerada rotatividade; curta duração dos vínculos de emprego formal; e elevada informalidade” (Dieese). Parte significativa de nossos parentes e amigos não alcançarão aposentadoria. Qual será a sua fonte de renda quando a velhice chegar? Paradoxalmente, ela vem rapidamente ao nosso encontro.

Os prejuízos prosseguem: o valor da aposentadoria será menor para o mesmo tempo de contribuição; o valor das pensões será menor e a acumulação de benefícios mais restrita; a aposentadoria dos trabalhadores rurais, tanto assalariados quanto da agricultura familiar, sofrerão várias mudanças, entre outras, eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e a idade de trabalhadoras rurais sobe de 55 anos para 60 anos; a regra de transição será para poucos e desconsidera a expectativa de direito; fim da garantia de manutenção do valor real dos benefícios; trabalhadores aposentados perdem o depósito do FGTS …a proposta retira da Constituição diversas regras previdenciárias, que passariam a ser definidas em leis complementares. A PEC transfere, por exemplo, da Constituição para leis complementares os parâmetros previdenciários, tais como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes.

Conforme o estudo do Dieese, contrariando a ideia de que a reforma da previdência tem o dever moral de evitar injustiças e tratamentos privilegiados, a parte mais substancial do ajuste recairá sobre trabalhadores e idosos pobres em geral. As contribuições patronais não são alteradas, as isenções tributárias são mantidas (como as do agronegócio) e o setor financeiro ganha a possibilidade de expandir seus negócios com a capitalização e a previdência complementar.

Cães que latem na frente da caravana atrapalham, cães que latem ao lado incomodam, cães que latem depois que a caravana passou apenas aceleram o avanço desta. Ainda é tempo de analisar, propor e tentar amenizar futuras consequências. Qualquer noite ou madrugada próxima, Câmara e Senado aprovam tudo isso, então será tarde, inclusive para chorar. (Coluna finalizada antes das greves de sexta-feira, 14 de junho).

Antonio Carlos de Almeida

almeida.45@hotmail.com