Colunistas

Leis que foram aprovadas

publicado em 22 de fevereiro de 2020 - Por Marcus Valle

Tive a oportunidade de fazer dezenas de leis municipais, sobre assuntos diversos, sendo que a maioria delas está em vigor (ou foram adaptadas por outras). Para que sejam cumpridas, devemos cobrar a fiscalização. Destaquei algumas delas:

1 – proíbe uso de fogo para “limpeza” de terrenos em áreas urbanas e rurais;
2 – poluição sonora;
3 – proibição de uso de canudos plásticos (com Rita Leme);
4 – restringe uso de fogos de artifícios (com Beth Chedid);
5 – veda atirar papel e lixo nos locais públicos;
6 – prevê multas e sanções para quem praticar crueldade contra animais;
7 – proíbe retirar água em lagos, rios etc. com caminhões-pipa sem autorização;
8 – permite a Bragança cobrar imposto sobre pedágio na Rodovia Fernão Dias (outra lei a sucedeu);
9 – veda e pune pichação e conspurcação (colocação de cartazes);
10 – define e sanciona trotes estudantis violentos;
11 – define e aplica sanções para assédio sexual no trabalho;
12 – responsabiliza agentes públicos quando suas ações ou omissões causam danos ao município;
13 – declarou imune de corte árvores do Jardim Público;
14 – possibilita aplicação de sanções com relação a infrações contra a flora e patrimônio cultural;
15 – proíbe contratação de parentes até 3º grau em cargos de confiança;
16 – determina atendimento em agências bancárias em tempo determinado (renovado por outra lei);
17 – tornando áreas de proteção ambiental a mata dos Padres, do Aeroporto, Pinheiral e outras na área urbana;
18 – determinando que haja plano de governo antes do prefeito assumir;
19 – proíbe estacionamentos de empresas de cobrar clientes (o shopping entrou com ação judicial e obteve liminar);
20 – permite que a Secretaria do Meio Ambiente, além de fiscalizar possa multar por infrações ambientais constantes na Lei Federal 9.605/98;
21 – determina que barcos sem motor podem ser usados nos lagos urbanos;
22 – cria isenção (IPTU Ecológico) para quem toma medidas na defesa ambiental;
23 – obriga os parques de diversões a fazer seguro em relação a frequentadores;
24 – determina equipamentos de segurança a coletores de lixo nos caminhões;
25 – obriga edifícios verticais a terem para-raios;
26 – limita o número de títulos de cidadão bragantino que cada vereador pode conceder – um por legislatura;
27 – proíbe a utilização do Ginásio de Esportes Lourenção para qualquer atividade que não seja esportiva (revogado por outra lei);
28 – obriga o responsável pelo evento em locais públicos a proceder à limpeza e conservação do local (feira livre, shows etc.);
29 – que a lei da ficha limpa seja aplicada para cargos em comissão.

2 – Reclamações atendidas

Várias reclamações que fizemos (junto com outras pessoas e vereadores) foram devidamente atendidas, outras não.

Dentre os atendidos:

1 – Nomeação dos concursados na área de Educação; 2 – Limpeza de mato na escola do Guaripocaba; 3 – Recapeamento da Av. São Francisco, que leva ao hospital da USF, que estava cheia de buracos.

Assim como reclamamos, registramos quando se resolve.

Mas há várias reclamações que fazem aniversários (há anos estamos pedindo). Uma delas é o perigosíssimo cruzamento entre a Av. XV de Dezembro com a Rinzo Aoki (próximo ao campo de futebol do Tanque do Moinho).

3 – Dica de filme

Assisti ao filme coreano “Parasitas”, que venceu o Oscar deste ano. É um ótimo filme.
Mostra a grande diferença social na Coreia do Sul.

Uma família muito rica (e fútil – eles não eram maus, mas preconceituosos) emprega uma família bem pobre em sua mansão.

O filme mostra contradições, mau-caratismo de vários personagens, mas mostra que muito disso é fruto do meio, das necessidades, da injustiça social.

Vale a pena assistir.

4 – Rápidas

1 – Lago do Orfeu. Até quando ficará como está?
2 – Secretário de Trânsito garante que ciclovia será implantada na Av. dos Imigrantes (canteiro central). Estamos pedindo desde a década de 80.
3 – A Prefeitura tem que replantar vegetação que tirou das margens do ribeirão Lavapés… senão vai cair outro trecho da pista.
4 – Perigo: Pessoas atravessam a pé sem nenhuma segurança próximo ao Spani do Taboão.
5 – Folclore: A mulher do PCJ

Eu sou ansioso e por causa disso dou “foras”. Mas, numa legislatura passada da Câmara, tinha um vereador que era dez vezes mais ansioso do que eu.

Certa vez ele organizou uma reunião referente à represa, rio Jaguari e Agência das Bacias PCJ. A reunião estava marcada para as 10 horas da manhã no auditório da parte de cima, próximo à escada do saguão. Eram 9h45 e os convidados do Comitê de Bacia ainda não tinham chegado, mas telefonaram dizendo que estavam a caminho. Mesmo assim ele saía da sala de dois em dois minutos e olhava para a escada para ver se eles chegavam.
Nisso, a professora Ana Rita, que é mãe do Diogo Di Bella (meu assessor), estava subindo a escada para falar com seu filho que lá trabalhava. Quando ela chegou ao saguão, o vereador deu um grito:

– Chegou!!!

Ele foi até ela, pegou a atônita professora pelo braço, a conduziu até o auditório e disse para os presentes:
– Tá aqui a mulher do PCJ!

Nesse instante, o Diogo, também perplexo, viu a mãe ser conduzida até o auditório, entendeu a confusão e disse:
– Ela é minha mãe, vereador… veio falar comigo.

Até hoje a gente brinca… cadê a mulher do PCJ?