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Lei de drogas

publicado em 23 de janeiro de 2021 - Por Marcus Valle

As pessoas leigas em matéria de Direito, têm um visão restrita sobre o crime de tráfico de entorpecentes.
Acham que traficante é só quem “vende” drogas.

Na verdade, pela lei, traficante é quem dolosamente (intencionalmente) dissemina, ou colabora para tanto.
Pode ser vendendo, transportando, produzindo, importando, exportando, remetendo, preparando, guardando, tendo em depósito, prescrevendo, oferecendo ou cedendo ainda que gratuitamente etc.

No Brasil não existe uma quantidade que delimita a condição de traficante ou de mero usuário. Cada caso é analisado de acordo com as circunstâncias (quantidade, local, modo de acondicionamento etc.).

Embora eu pessoalmente ache que as drogas deveriam ser combatidas prioritariamente como questão de saúde pública ao invés de criminal, a lei assim não determina. Resultado: 30% dos presos do país, e muita corrupção.

2- Doria

Nunca gostei do governador Doria como político. Sempre me pareceu muito egoísta, “passa por cima” das pessoas que o ajudaram (Alckmin o criou politicamente e foi traído).

Mas no episódio das vacinas ele foi supereficiente, enfrentou o descaso e total incompetência e negacionismo do Governo Federal, e foi o grande responsável por existir a opção da vacina Coronavac, do Butantan.

No entanto, ao aumentar tributos, cortar verbas da FAPESP e entidades importantes, decepciona vários setores.

3- Demora

Continuam reclamações sobre demora nos resultados de testes de COVID; pessoas recebem atestados e ficam em casa, nervosas, e sem trabalhar.

4- Quedas de energia

Aguardamos que o Executivo local seja firme, exigindo da empresa Energisa providências em relação aos constantes cortes de energia elétrica que ocorrem no município.

5- Prejuízos, como agir

Quem tiver prejuízo com cortes de energia (danos em aparelhos, TVs, computadores, ou produtos deteriorados etc.), pode pedir ressarcimento à empresa, desde que demonstre o nexo causal e prova do dano. Caso não obtenha sucesso no pedido, pode entrar na Justiça (Juizado das Pequenas Causas).

6- Bibliotecas

Biblioteca Municipal irá reabrir no novo Centro Cultural. Esperamos que as instalações sejam adequadas (já que foram levantadas várias duvidas a respeito do espaço, ventilação, etc.).

7- 30% dos subsídios

Desde Maio do ano passado, por decisão da Assembleia Legislativa, ratificada pela resolução 3/2020 da Câmara Municipal, vereadores de Bragança receberam 30 % a menos de seus subsídios (R$ 11.900 brutos para R$ 8.370). Os valores foram usados no combate à pandemia.

A nova legislatura da Câmara aguarda nova orientação para este ano, visto que a resolução e o decreto 922 do Governo do Estado, teve validade até 31 de dezembro de 2020.

8- Presente aos motoristas

A expansão da zona azul em várias ruas da cidade está sendo contestada por vários motoristas. Uma despesa a mais, num momento de pandemia e crise econômica.

Em alguns locais é necessário, mas não para arrecadar.

9- Folclore

Na advocacia, durante mais de 30 anos de profissão já vi coisas inusitadas.

Certa vez fui consultado por um rapaz que estava furioso com um “amigo”.

Os dois eram donos de “comércios” e compraram juntos centenas de caixas de cerveja (mesma marca), usando o mesmo caminhão.

Cada um era dono de metade da carga.

Ocorre que houve um acidente, e várias caixas de cerveja foram destruídas/furtadas.

Ao se dirigirem ao local, o amigo disse: – “Essas que quebraram e sumiram eram as suas, as minhas estavam na parte da frente da carroceria”.

Ele só não bateu no outro, porque seguraram.