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Instituto Chico Mendes e a conservação da biodiversidade

publicado em 28 de agosto de 2018 - Por Ambiente em Pauta

Hoje, 28 de agosto, se comemora o dia da fundação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade – ICMBio – nome dado em homenagem a Francisco Alves Mendes Filho, seringueiro que lutou a favor da conservação da Amazônia e foi covardemente assassinado em 1988.

Tal Instituto, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), foi criado no ano de 2007 tendo como missão proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através das Unidades de Conservação – UCs.

As Unidades de Conservação são áreas naturais com características ambientais importantes. Segundo a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), essas áreas são “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).

O município de Bragança Paulista indicou, no ano de 2016, cinco áreas a serem consideradas Unidades de Conservação:

– Área de Relevante Interesse Ecológico Mata dos Padres, devido à “necessidade de conservar a expressiva vegetação do remanescente representativo do Bioma Mata Atlântica, que se encontra inserida na malha urbana que é o Fragmento Florestal, localizado no entorno do Parque Natural Municipal Lago dos Padres” (DECRETO nº 2359, de 10 de outubro de 2016);

– Parque Natural Municipal Lago dos Padres por ser “um dos três afluentes de grande importância para preservação do Lago do Taboão e para oferecer à população acesso a ambientes ecológicos para o lazer contemplativo em contato com a natureza, bem como, para atividades de pesquisa científica e educação ambiental” (DECRETO nº 2345, de 19 de setembro de 2016);

– Parque Natural Municipal do Jardim América, Monumento Natural Pedra do Leite-Sol por caracterizar-se como um “sítio natural de grande beleza e imenso potencial paisagístico natural” (DECRETO nº 2369, de 04 de novembro de 2016) e

– Área de Relevante Interesse Ecológico Bosque das Araucárias Petronilla Markowicz, devido a “necessidade de conservar a expressiva vegetação, remanescente representativo do Bioma Mata Atlântica, que se encontra inserida na malha urbana que é o Fragmento Florestal localizado no entorno do parque natural municipal Petronilla Markowicz” (decreto nº 2355, de 03 de outubro de 2016).

Vale ressaltar que Bragança Paulista faz parte de duas Área de Proteção Ambiental – APAs, a APA Sistema Cantareira; criada para proteger os recursos hídricos da região que compõem o Sistema Cantareira, sendo os reservatórios: Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro; e a APA Piracantareira, uma grande Unidade de Conservação que une 3 APAS: APAs Piracicaba Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina.

As 3 APAs possuem similaridades no que se refere à importância regional de seus atributos naturais: apresentam uma mesma problemática ambiental com a presença de áreas de nascentes e pontos de captação de importância regional.

Para saber mais sobre o ICMBio acesse o site: http://www.icmbio.gov.br/portal/oinstituto

Raquel da Silva Pinto – Engenheira Ambiental e Sanitarista, colaboradora do Coletivo Socioambiental e Associação Bragança Mais.