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Direito Penal e Processual: novidade

publicado em 8 de fevereiro de 2020 - Por Marcus Valle

Uma das maiores e relevantes alterações na área criminal é o Acordo de Não Persecução Penal, previsto no art. 28, alínea a, do Código Penal.

Por esse dispositivo, acusações relativas aos crimes cujas penas mínimas sejam inferiores a 3 anos, e não sejam violentos ou com ameaça (estelionato, receptação, furto, falsificação etc.), podem ser alvo de acordo desde que o réu seja primário e não tenha usado nos últimos 5 anos a Lei 9.099/95, e nem se trate de crimes onde se aplica essa norma.

É necessário que o réu concorde em confessar o delito e a cumprir prestação de serviços e/ou multa, e/ou pagamento do prejuízo a vitima e/ou perdas de bens produtos ou instrumentos de crime. Ele continuará primário.
Embora haja debates a respeito, entende-se que essa norma, por ser mista (penal e processual), se aplica sobre os casos em andamento (e não só nos novos).

2 – Moradores de rua

Em São Paulo, com 12,2 milhões de habitantes, há 24.344 moradores de rua (0,2% da população).
Em Bragança, com 165 mil habitantes, temos proporcionalmente oito vezes menos, cerca de 40 (entre albergados e sem teto).

3–Faltam habitações

As enormes filas que se formaram na semana passada para inscrição em adquirir moradia própria mostra a grande carência habitacional que ainda temos no município.

4 – Ponto forte ficou fraco

Com as últimas chuvas, observamos pelas mídias e redes sociais que o nosso município tem sérios problemas de manutenção (mato, buraco nas ruas, estradas intransitáveis, terrenos baldios sujos, lixo em local inadequado etc.). A conservação da cidade e as festas sempre foram “o forte” das administrações do grupo Chedid. Mas esse ponto, assim como o trânsito, está muito deficiente.

5 – Sobre concurso

Em relação ao concurso de diretor de escola realizado em 2018, em que os aprovados ainda não foram chamados, já alertamos por duas vezes nesta coluna e na sessão da Câmara. No meio da sessão, após nosso pronunciamento, o edil Sidney Guedes disse ter recebido telefonema do secretário da Educação, confirmando que os aprovados serão chamados urgentemente. Aguardamos manifestação oficial.

6 – Barcos

Estamos pedindo para que (com toda segurança que está tendo nesta época em que há o serviço gratuito) se torne permanente a implantação de caiaques, barcos a remo, stand up e pedalinhos (embarcações sem motor) para uso do público no Lago do Taboão. Nesse caso, a empresa cobraria dos usuários, o que é mais justo num serviço permanente.

7 – Mutirão

Como são centenas as reclamações sobre mato alto em terrenos baldios e buracos no asfalto, a Prefeitura deveria fazer um mutirão para resolver essa questão.

São reclamações em muitos bairros da cidade e zona rural.

8–Dica de livros

Livro muito bom e interessante é Escravidão I, da Globo Livros, de Laurentino Gomes, que se destaca como um excelente historiador (escreveu 1808, 1822 e 1889).

Ele trata da história da escravidão em todo mundo, e principalmente dos negros africanos, relatando dados interessantíssimos e extremamente chocantes. São 450 páginas, com muita informação. Vale a pena.

9 – Folclore

Um aluno da faculdade me contou que um dia, por acaso, foi acompanhar um amigo, que levou a mãe para a Delegacia da Mulher de São Paulo, para fazer um B.O. de “abandono de lar”.

Mãe e filho entraram na sala do escrivão e ele ficou na sala de espera. Lá chegaram, uma a uma, três mulheres vítimas de agressão, aguardando atendimento.

Elas nem o cumprimentaram e começaram a “olhar feio” para ele, provavelmente achando que era um agressor de mulheres esperando depor.

Incomodado com a “hostilidade silenciosa” que julgou sofrer, ele disse:
– Olha… eu não bati em ninguém… só estou acompanhando a mãe do meu amigo que foi largada pelo marido.

Justo nessa hora, mãe e filho surgiram na sala e a mulher disse:
– Largada, coisa nenhuma… seu fofoqueiro.
E ele foi “largado” a pé… lá.