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Direito Penal: crimes sexuais

publicado em 10 de novembro de 2018 - Por Marcus Valle

Tivemos recentes manifestações na lei penal no que se refere a crimes sexuais. No dia 24 de setembro entrou em vigor a Lei 13.718/18, o crime de importunação ofensiva ao pudor, art. 215 A, do Código Penal, pena de 1 a 5 anos de reclusão, para quem pratica atos libidinosos menos graves contra alguém (afagos, beijos roubados, encoxadas etc.).

Antes, o juiz ao analisar tais casos, tinha que optar entre duas alternativas bem extremas: condenar o autor por estupro (pena altíssima e desproporcional, mínimo de 6 anos) ou aplicar uma mera contravenção (multa).

Atribuir estupro nesses casos era exagerado (não é tão grave como uma relação sexual, ou oral, por exemplo), mas aplicar apenas uma mera multa por contravenção (como se fosse uma mera cantada grosseira) nos parecia muito pouco.

Isso vem corrigir essa desproporcionalidade nos casos concretos.

2 – Redes sociais: podem aumentar depressão

Estudos científicos demonstram que o uso de eletrônicos em redes sociais, com intensidade, leva pessoas, principalmente jovens, à angustia e depressão. Além da exposição e de bulling, podem sofrer frustrações constantes e potencializar estados psicológicos negativos. Eles podem pensar: todo mundo faz sucesso, todo mundo está feliz, todo mundo viaja, tem amigos, menos eu.

3 – Prefeito voltou animado

Prefeito Jesus determinou que seja feita a faixa elevada de pedestres em frente ao “Vitrine do Lago”.

Nos ligou pessoalmente para avisar. Também avisou que já acertou com o DER a instalação das lombadas na entrada do bairro Vista Alegre, ainda no mês de novembro. São duas providencias que tanto eu, como outros vereadores e a população em geral reclamam direto, foram prometidas, mas… sempre adiadas.

4 – Educação: professores serão transferidos

Prefeitura ainda mantém a ideia de transferir 75 professores e funcionários das escolas municipais Padre Aldo Bolini e Maria Siriani Del Nero, para “terceirizar” a mão de obra da Educação. Essa “terceirização” deveria ser só nas novas escolas e creches.

5 – Perigo: entrar na Serrinha

A entrada do Bairro da Serrinha é perigosíssima, e o local tem grande movimento. Quem vem pela estrada via Bragança – Piracaia, para entrar no acesso tem que atravessar a contramão. Quem vem do outro sentido corre mais risco ainda, pois não há acostamento, e há grande desnível na entrada.

Eu e a vereadora Fabiana já fizemos vários pedidos ao DER para resolver essa questão. Mas… nada. Estamos insistindo no assunto.

6 – Conflito por falta de diálogo

Na licença do prefeito Jesus Chedid, houve uma total inabilidade da Prefeitura na condução da questão de um prédio da FESB, que estava cedido ao Instituto Federal, e que a municipalidade pretendia (e pretende) usar para uma incubadora de empresas.

Por falta de diálogo com a FESB, a coisa degringolou, houve a impetração de uma ação para retomada do prédio, e a prefeitura, que se omitiu, acabou por causar um conflito judicial entre FESB e Instituto Federal.

Ao final, um anúncio de desapropriação do prédio radicalizou ainda mais a situação (sem contar que para desapropriar, precisa pagar o prédio).

Enfim… se não houver um entendimento… todos sairão perdendo… e os munícipes também.

7 – Novo presidente: acertos

O presidente Jair Bolsonaro, desde que eleito, fez pronunciamentos e escolhas que geraram polêmicas. Eleito com 55% dos votos validos (seu concorrente teve 45%) deveria “abaixar a bola”, fazer um discurso de união, para não manter o país dividido e radicalizado.

Acertou em alguns anúncios de ministros: o astronauta Marcos Pontes (futuro ministro de Ciência e Tecnologia) foi aprovado pela maioria, e Sérgio Moro (futuro ministro da Justiça) foi uma ótima nomeação para o presidente (para o magistrado não foi tão bom).

Se errou em anunciar a fusão do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura (o que seria péssimo para os dois setores), teve o bom senso de reconsiderar, devido à repercussão negativa (nacional e internacional).

8 – Novo presidente: erros

Ao anunciar que mudará a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, fez um agrado a esse país, mas “queimou” os árabes, o Egito já reagiu. Os países árabes importam 13,5 bilhões de dólares do Brasil e Israel apenas 466 milhões. Só o Egito importa 2,4 bilhões. Parece que ele vai reconsiderar… tomara.

Os acenos a Taiwan (antiga Ilha Formosa) causou mal estar na China (27,3 bilhões de dólares em exportações), contra apenas 1,8 bilhões de Taiwan.

É necessário maior cautela nos pronunciamentos. Com um mundo globalizado, qualquer erro causa sérios problemas diplomáticos e econômicos.

9 – Rápidas

1 – Moradores reclamam do mato alto e de entulhos na Rua Maranhão, Recanto Elisabeth. Dizem que já fizeram várias reclamações a respeito.

2 – Trânsito continua confuso. Há vários pontos de engarrafamento.

3 – Temos 173 Guardas Civis (municipais) na Corporação de Bragança. Além de cuidar dos locais públicos, auxiliam na segurança pública.

4 – Pegou muito mal o Senado aprovar reajuste para o STF. Novo governo terá 4 bilhões por ano de oneração nas contas. Efeito cascata.

10 – Folclore: Gratidão

Houve uma feira de veículos naquele terreno em frente ao Habib´s. Choveu, e os carros que saíram deixaram o local enlameado.

Um funcionário da Câmara estava no Habib´s quando viu uma moto deslizar e o condutor cair… logo em seguida mais duas motos passaram e… mais dois tombos.

Como ele é um bom cidadão, viu que iam acontecer novos acidentes, foi para o meio da rua, sinalizando com os braços. Nisso, chegou o resgate.

Daí veio uma moça numa lambreta e ele entrou na frente sinalizando. A moça diminuiu a velocidade e disse:

Sai da frente gordo… eu já vi o acidente.