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Democracia – fato ou possibilidade? Parte I

publicado em 23 de abril de 2018 - Por Pedro Marcelo Galasso

A palavra democracia é sempre revestida de conceitos ideológicos e tratada de formas variadas e, por vezes, sem a honestidade que deveria fazer parte de seu entendimento e de seus princípios.

Democracia é uma palavra grega que fazia referência a participação política dos poucos considerados cidadãos nas polis gregas, tendo como caso típico a democracia ateniense.

Hoje, a democracia pode ser entendida como uma aposta nos meios, nos procedimentos mais que nos fins a serem alcançados, ou seja, ela nos garante uma forma de funcionamento político que, em teoria, permite que as decisões tomadas pelo corpo político se mostrem as mais apropriadas para cada quadro político e social.

Além disso, existe aqui a relação erro e correção, pois as decisões democráticas, por definição, não podem ser definitivas e respondem às demandas específicas que a vida política e social criam ao longo de seu processo de construção. Portanto, não há espaço para escolhas definitivas em seus quadros.

É pertinente destacar algumas de suas regras democráticas – a primeira, a necessidade da justificativa racional e lógica dos governantes no que diz respeito aos seus atos o que implica que as decisões tomadas pelo corpo democrático devem ser pautadas em critérios racionais e não em interesses particulares ou em alguma lógica desonesta restrita a grupos políticos; a segunda, o direito das minorias sem as quais não existe a democracia, pois a democracia não opera com a lógica do ganha tudo ou se perde tudo. Na democracia, o debate, o conflito dentro de regras estabelecidas, é uma das garantias dos grupos minoritários desde que esses grupos operem e respeitem as opiniões contrárias e lhes garantam espaço de manifestação e de propostas.

Quanto aos ideais, vale ressaltar o incentivo à tolerância entre os diversos grupos sociais e suas demandas específicas, bem como suas diversas visões de mundo e de valores que não podem ferir os princípios básicos da democracia, e a gestão pacífica dos conflitos sociais com a criação e a defesa de espaços nos quais os conflitos sejam resolvidos sem o perigo de desagregar a estrutura democrática.

Entretanto, as regras democráticas vigentes no Brasil oferecem um quadro diferente do apresentado acima. Por aqui, a democracia é a liberal cujas características são específicas e facilmente identificadas.

A democracia liberal, formulada entre os séculos XVII e XVIII, fazia a defesa feroz do voto censitário no qual para a participação política era exigida uma renda mínima para o exercício dos votos e das candidaturas o que, é claro, excluía setores enormes da participação política e que assistia impotente as decisões sobre suas vidas e destinos.

Era o temor frente as massas que funcionava como combustível e propaganda para essa forma democrática que via na massa uma série de ameaças e de perigos que ameaçavam as propriedades e os direitos das camadas mais altas. Pesava contra as massas a ideia de que ela se alimentava com a paixão cega e irresponsável, com o coletivismo que matava o espírito individual e empreendedor, tendo como resultado uma onda incontrolável de violência como tudo e contra todos.

Pedro Marcelo Galasso – cientista político, professor e escritor.

E-mail: p.m.galasso@gmail.com