Colunistas

De novo quem paga é o trabalhador

publicado em 1 de junho de 2019 - Por Antônio Carlos de Almeida

Muitas discussões estão ocorrendo no cenário político nacional. Um dos temas mais quentes é o da reforma da previdência social. Na pauta está a salvação das contas do Estado. Integrantes do governo, muitos deputados e senadores dizem que essa reforma é a única saída para o país. Diziam o mesmo da privatização de empresas estatais. Não foi suficiente.

Há pouco tempo diziam exatamente o mesmo da reforma trabalhista. Não foi suficiente. Agora a salvação está em ampliar o tempo de serviço dos trabalhadores e em reduzir (ainda mais) o valor da aposentadoria a ser recebida por aqueles que vierem a se aposentar.

Incomoda-me perceber que em todos os discursos e em todos os textos esteja havendo um grande ausente. Ninguém fala da aposentadoria na perspectiva do trabalhador. Tem-se a sensação de que este é o culpado da insolvência do país. Ninguém fala que durante 25, 30, 35 anos ou mais este contribui com cerca de 10% do seu salário, o que é duplicado com a contribuição da empresa.

E que todo esse dinheiro recolhido da população economicamente ativa pode não ter sido adequadamente administrado pelos governos que estiveram de plantão durante as últimas décadas. No final das contas, não é o governo que generosamente paga aposentadoria, ele apenas administra a capitalização do dinheiro e reparte os recursos retirados dos trabalhadores e das empresas que pagam.

Não disponho de números precisos, mas imagino que a contribuição do assalariado, na média, ocorra durante cerca de 30 anos, enquanto o aposentado desfruta do benefício durante uma quantidade bem menor de anos. Há tempo para que o grande bolo cresça antes de ser repartido em fatias ínfimas.

Não ouvi ninguém falar que o trabalhador do setor privado que tem salários superiores a dez mínimos, quando se aposenta vê seus rendimentos serem reduzidos ao teto do INSS. Isso é um drama para milhões de famílias: diminuir renda quando as necessidades do contribuinte idoso são maiores, particularmente, no que diz respeito ao cuidado da saúde.

O susto também alcança funcionários públicos com salários sem a devida correção inflacionária, que da noite para o dia perdem valores relativos à alimentação, transporte e outros valores que recebem mensalmente enquanto estão na ativa, mas não integram o salário nominal.

Mais de 95% dos funcionários públicos não são “marajás”, uma das desculpas para a reforma em curso. O extermínio destes deveria utilizar outros métodos, sem sufocar ainda mais aqueles que, honesta, dura e efetivamente contribuíram para o serviço público, ao longo de toda a vida.

Não ouvi ninguém falar do fator previdenciário. Poucos aposentados do setor privado conseguem pensão de dez salários mínimos. O fator previdenciário, dependente da idade em que se aposenta, reduz o valor da pensão em 20 ou 30%. Ademais, o reajuste da aposentadoria para quem ganha mais do que o salário mínimo é sempre menor do que este.

O aposentado logo percebe que em termos de salários mínimos o valor da sua pensão cai ano a ano.
Por sua vez, a imensa maioria que se aposenta com um salário mínimo continua sentindo enormes dificuldades para se manter e para cuidar dos seus.

Não poucos voltam ao trabalho para melhorar um pouco a sua situação financeira. Mais preocupante ainda é o fato de existir milhões de brasileiros que não contribuem para o INSS. Estes não têm a perspectiva da aposentadoria. Tem gente que não contribui porque está desempregada.

Hoje são mais de 13 milhões. Tem gente que não contribui porque atua como autônomo ou trabalha precariamente quando consegue alguma coisa para fazer. Tem gente que ganha bem em diversas profissões, que não contribuem porque têm a sensação de que serão sempre jovens, que terão energia para trabalhar até o último dia de vida. São imprudentes quanto ao próprio futuro.

Precisamos provocar mais discussões sobre a aposentadoria na perspectiva da pessoa física que se aposenta. É possível fazer chegar esse ponto de vista aos congressistas que decidirão esse ponto fundamental para o presente e o futuro de cada um de nós e dos nossos filhos e netos. De novo é o trabalhador que vai pagar a conta. Ninguém está pensando nisso. A ‘ombudsman’ da Folha de São Paulo, no último domingo, tratou um pouco desse assunto. O modelo de capitalização individual, que é uma das propostas em curso, é um modelo chileno.

Lá cresceu o número de suicídios entre idosos, causados pelo desespero diante das dificuldades de sobrevivência, visto que nesse regime de capitalização individual é possível aposentadorias com valor inferior ao salário mínimo. É tempo de vigilância e ação. Num final de noite muito próxima o Congresso aprovará a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que modifica o sistema de (im) previdência social e estabelece regras de transição. Aí será tarde, inclusive, para chorar.