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Cultura de prevenção de perdas, transparência e desastres ambientais: duras lições do rompimento da barragem de Brumadinho para toda a sociedade

publicado em 6 de agosto de 2019 - Por Ambiente em Pauta

Foi divulgado no mês de julho de 2019 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar as causas do rompimento da Barragem da Vale, que ocorreu em janeiro de 2019, na cidade de Brumadinho-MG. O relatório fez sugestões de três projetos de lei que abordam em seus temas centrais mudanças na segurança de barragem, tributação de exploração de minerais e novas tipologias de crimes ambientais.

No relatório são apontadas “imperícia, imprudência e negligência”, consolidando uma situação de “risco inaceitável”. O relatório ainda apresenta a situação das barragens de rejeito no Brasil. e a comissão ainda apontou dados expondo que: “ 769 barragens de rejeitos de mineração existiam no Brasil em fevereiro de 2019, sendo que 42% das barragens não têm autorização, outorga ou foram licenciadas para funcionar. Houve 246 acidentes com barragens de rejeitos de mineração registrados no Brasil entre 1908 e 2017. São previstos no Brasil 19 acidentes muito graves com barragens de rejeitos no país até 2027”.

A questão central é: quem assume os riscos calculados para a população em situações de risco iminente ou alto? Por que a população é tratada de modo a não ter acesso a informações fundamentais sobre os riscos a que estão expostas? Por que tratar a população como inapta a lidar com riscos existentes? Tudo isso nos leva a refletir sobre nossa cultura de prevenção de perdas, e no caso, as perdas foram incalculáveis (perdas humanas, perdas ecológicas e perdas econômicas).

A cultura de prevenção de perdas, seja em organizações, instituições, etc., possui em geral dez passos que são sistematicamente retomados de modo cíclico quando inseridos no planejamento, entre esses passos podemos citar a etapa de planejamento inicial para definir objetivos, a criação de identidade visual e comunicação, o envolvimento, ações, mensuração de resultados , divulgação, que faz parte do processo de transparência, reconhecimento , estímulo a revisão de metas, objetivos e capacitação.

O relatório coloca duas empresas e 14 pessoas na linha de indiciamento por crimes dolosos, ou seja, que os envolvidos sabiam dos riscos e assumiram os riscos de mortes e destruição da natureza. Dentre algumas duras lições apreendidas ou não compreendidas ainda por completo nas duas tragédias ambientais associadas a barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), estão também desafios imensos: a população e o poder público têm o direito de ter acesso a informações e transparência sobre riscos a que a coletividade está exposta, mesmo que isso coloque algumas questões comerciais de organizações em exposição. Como fazer isso funcionar?

Outro ponto crucial: as instituições associadas ao poder público precisam estar fortalecidas para cumprir seu papel de defesa dos interesses coletivos, e finalmente, lembrar que a produção de dados e estudos desenvolvidos no Brasil, por diversas universidades, fundações e outros setores de pesquisa precisam chegar à população em linguagem acessível, para que possa desenvolver seu papel de modo capilar nas diversas comunidades, municípios de todo o Brasil. Usar o amplo repertório de conhecimento produzido por diversas instituições públicas de pesquisa poderia ter evitado ou minimizado o impacto de Brumadinho, após Mariana.

A tecnologia de informação tem cumprido seu papel em colocar à disposição da população dados de qualidade (imagens de satélite, levantamentos estatísticos diversos que impactam o planejamento de políticas públicas responsáveis e comprometidas com a população); a usemos de forma democrática para ampliarmos uma cultura de prevenção de riscos e desastres socioambientais. Para saber mais: Relatório final da CPI do Caso Brumadinho, acesse aqui: http://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2246&tp=4

Patricia Martinelli – Geógrafa, colaboradora do Coletivo  Socioambiental Associação Bragança Mais