Colunistas

Atos e fatos que merecem destaque na Câmara Municipal de nossa Bragança

publicado em 7 de setembro de 2019 - Por Dirce Guimarães

E cadê o feriado prolongado do dia 7 de Setembro para os Servidores Públicos? Os viajores de plantão terão um final de semana comum, os desfiles não atraem expectadores. O verde e o amarelo sumiram da Semana da Pátria. É possível que alunos pensantes, assim como professores, tentem “resignificar” o termo independência no contexto atual do país. Um Brasil dividido em “sugadores”: aqueles ocupantes dos altos cargos públicos, eletivos ou não, que abusam dos altíssimos salários e mil mordomias; e os “sugados”, formados pela imensa maioria que tem que se contentar com a miséria que sobra, acrescida a milhões de desempregados.

E o Governo não percebe a desgraça e propõe a criação de impostos, tira recursos da Saúde, da Educação, da Segurança.  Todos os “sugados” sofrem, mas os que mais sofrem são os cidadãos e cidadãs que estão na base da pirâmide social.Consultem o site dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário nas três esferas e vejam as aberrações dos gastos que são feitos com o nosso dinheiro. E ninguém se propõe a cortar tais gastos. E a reforma da Previdência vem sugar os já “sugados”. Cabe o plágio: “Que país é esse?”

ATOS E FATOS QUE MERECEM DESTAQUE NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA BRAGANÇA

1º –PLANO DIRETOR:  O Projeto de Lei Complementar nº 21/19 – PLC, que revisa o Plano Diretor do Município, foi entregue pela Administração Municipal ao Legislativo  na 29ª sessão ordinária do dia 20/08/2019. A sua tramitação teve início nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e terá 90 dias para apreciação e a seguir irá para votação no Plenário.

– O QUE É O PLANO DIRETOR?  O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Tem por finalidade orientar a atuação do Poder Público e da Iniciativa Privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais que visem assegurar melhores condições de vida para os munícipes. De suma importância para todos nós.

– O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS? É o momento em que a Câmara Municipal convida toda a população para debater o Plano Diretor Municipal, apresentando propostas de inclusão ou exclusão de assuntos. É importantíssima a nossa presença não só para conhecimento do Plano Diretor, mas para que façamos pedidos de inclusão de nossas propostas no Plano Diretor para que tenhamos garantias de suas execuções. O que está registrado no Plano o gestor deve executar.

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Beth, marcou para a próxima 5ª-feira, dia 12/9, às 19h00, a 1ª Audiência para debater o PLC Nº 21/2019 que revisa o Plano Diretor do Município. Além da possibilidade de discutir o Projeto presencialmente, a população também poderá acompanhar a audiência e enviar suas dúvidas e questionamentos pelas redes sociais da Câmara, via msg ou no Face. A hora é agora. A responsabilidade é nossa. Temos que pensar no presente e no futuro. Fazer um prognóstico do município é muito importante. O espaço está aberto, é preciso marcar presença. Por certo, a Câmara divulgará os temas que serão debatidos nas Audiências Públicas. Vamos comparecer? Vamos participar?

– 2º – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2019: Projeto apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal propõe a extinção do pagamento do vale-alimentação para aposentados, e pensionistas e do 14º salário para Servidores da Câmara Municipal. No dizer da Mesa Diretora, esse Projeto visa uma adequação normativa. Segundo a reportagem deste Jornal, haveria uma recomendação do Ministério Público para essas supressões. Os interessados em conhecerem o assunto podem ler a matéria bem especificada neste Jornal do dia 3 de setembro na página de abertura. Esse Projeto deve ter sido apresentado em Sessão Extraordinária no dia 05 do corrente, a partir das 18h30. Não ficamos sabendo o resultado.

3º – PROJETO DE LEI SOBRE TRANSPARÊNCIA NA SAÚDE MAIS UMA VEZ É REJEITADO: Pela 3ª vez o Vereador Quique apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que esperam por consultas, por retornos, por realização de exames e de cirurgias na rede pública municipal. Esse é um direito do cidadão, da cidadã em poder acompanhar o andamento do seu nome na fila de espera para atendimento.

Qual o motivo de esconder esse andamento? Será que é uma forma de manter os “fura filas” praticados pelos amigos dos votos? Somente 5 (cinco) Vereadores votaram pela aprovação desse Projeto. São eles: Basílio, João Carlos, Marcus Valle, Moufid e o autor do Projeto, Quique. Os demais votaram contra. Uma pergunta: Será que foi instituído o número do “protocolo” que deve ser passado para o paciente, no agendamento de consultas, de exames,  de cirurgias, de retornos.

É um comprovante necessário e uma forma de controle. Esse procedimento parece que não existia. Será que o Prefeito sabe disso? Nem posso acreditar que a rejeição do Projeto do Vereador Quique foi orquestrado pelo Executivo. Nem posso lembrar Camões: “Vi propriamente visto com meus próprios olhos”. Fiquem curiosos e assistam a sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 03 do corrente mês. Vocês verão as “faces” dos contrários.

UMA DAS LEIS BEM ACERTADAS É A LEI DA TRANSPARÊNCIA. É PRECISO QUE FAÇAMOS USO, QUE COBREMOS O SEU CUMPRIMENTO, QUE EXERÇAMOS A CIDADANIA.

Pois é, caros leitores, se vocês consultarem o site da Câmara Municipal de nossa Bragança, no assunto remuneração dos Servidores vocês vão constatar que os salários são bem polpudos nas suas sete Unidades: Administrativo, Jurídico, Financeiro, Comunicação, Informática, Legislativo e Documentação e Assessoria Parlamentar. Os salários assustam os nossos olhos.

Acreditamos que são poucas as empresas que têm condições de manter essa faixa salarial que a Câmara Municipal de nossa Bragança mantém, além dos acréscimos dos benefícios e vantagens do cargo. Há salários mensais de mais de R$27.000,00, de mais de R$25.000,00, de mais de R$22.000,00, de mais de R$ 21.000,00, de mais de R$14.000,00, de mais de R$12.000,00, de mais de R$11.000,00, de mais de 9.000,00, de mais de R$ 8.000,00, de mais de R$7.000,00, de mais de R$6.000,00, de mais de R$ 5.000,00, de mais de R$4.000,00.

Não fizemos uma análise pormenorizada, mas acreditamos ser este último o menor salário mensal. Vejam a discrepância: Recentemente foram contratados Professores pela Prefeitura com salários bem abaixo de R$2.000,00 e todos com nível universitário (Fonte: publicação neste Jornal). É. . .O Poder Legislativo nas três esferas parece que não está sediado no Brasil.

Usa o dinheiro público desregradamente. E todos nós sabemos que o dinheiro público é o resultado da arrecadação de impostos mediante contribuição obrigatória e deve retornar em forma de bens e serviços sociais para todos: Saúde, Educação, Habitação, Segurança, Transporte etc. e não privilegiar e concentrar rendimentos salariais para determinadas classes de Servidores Públicos nos três Poderes.

É a injustiça social enraizada. Até quando? ? ? Nunca nenhum dos pendurados nas fartas tetas dos Poderes, vai pensar na miséria, no sofrimento da maioria dos cidadãos e cidadãs e vai propor uma campanha: “Justiça Social para o bem do Brasil” começando pelo corte do salário e das mordomias escandalosas que usufrui. Aqui prepondera a GANÂNCIA, o VENHA A NÓS QUANTO MAIS. E mais uma vez nós perguntamos: Até quando essa situação vai persistir?

E MAIS UMA SEMANA SE PASSOU E NÓS CONTINUAMOS NO AGUARDO. VAMOS NESSA SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO!

A nossa Proposta “ESCOLA DA ZONA RURAL” é importantíssima, é boa demais, é viável, é praticável, é modelar. Nós acreditamos, nós já “vivenciamos”. E ouvimos de sua própria voz: “Ela é maravilhosa”, pronunciada na reunião de 7 de agosto/2019 com a presença do Prefeito Jesus e do Vice Amauri e da coparticipante Maria Bueno da Silva. O tempo urge. É preciso que comecemos a primeira etapa “a curto prazo”. Inovar é preciso. Vamos mudar o cardápio educacional!

Com todo constrangimento que nos causa o Capitão investido no cargo de Presidente, com sua postura, com sua fala, com seu gestual, nós continuamos com o nosso refrão e propomos acrescentar mais um: Acorda Brasil!

A C O R D A   B R A G A N Ç A   ! ! !