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A importância da participação popular nas políticas públicas

publicado em 26 de fevereiro de 2019 - Por Ambiente em Pauta

Estar atento e atuante na consolidação de políticas públicas é um direito e dever de todos nós cidadãos, que vivenciamos e, efetivamente, sentimos as mudanças proporcionadas pela gestão pública.

Todos nós podemos participar, intervir, sugerir e fiscalizar as políticas públicas através da participação em reuniões da câmara municipal, conselhos municipais e intermunicipais, atuação em entidades, ONG’s e associações, acompanhando os atos do poder publico através de noticiários e portais de transparência.

Por diversas razões, como descrédito político, comodismo ou receio pela responsabilidade, muitas pessoas preferem se manter alheias às decisões políticas, permitindo que outros decidam por si, deixando de usar sua liberdade de expressar vontades, necessidades e direitos, perdendo a garantia e a capacidade de intervir em processos eleitorais.
Neste seguimento, o Coletivo Socioambiental e Associação Bragança Mais possuem como um de seus objetivos incentivar olhares e entendimentos críticos sobre temas e assuntos globais do cotidiano local na sociedade.

Além de promover cursos, debates e ações de conscientização, nós também contribuímos para uma política pública coerente, participando das discussões, deliberações e instituições de normas, diretrizes e legislações pertinentes a todas as esferas da promoção da sustentabilidade: ambiental, social, econômico, cultural e de governança através da participação na Câmara Municipal, Conselhos Municipais, além das propostas criadas a partir de nossas reuniões mensais e ações coletivas no município.

Nossa ação mais recente foi através da participação ativa na revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista, contribuindo com sugestões cabíveis à área ambiental do município, apontando alterações referentes ao manejo de águas pluviais em zonas urbanas e rurais, reflorestamento e plantio de árvores como ação de saúde pública, incentivo às ações culturais, maior incentivo para adoção do IPTU Ecológico, implantação da coleta seletiva em todo município, responsabilidade dos proprietários de qualquer atividade econômica bem como dos responsáveis por ações de lazer ao ar livre em parques, ou em seu entorno, pela limpeza, envolvendo a área externa dos estabelecimentos entre outros.

A revisão do Plano Diretor vem garantindo a participação popular através de reuniões e oficinas em locais e horários alternados, para que a presença popular seja garantida a fim de atender aos interesses da comunidade no planejamento municipal para os próximos anos.

Com isso percebe-se que a participação popular não deve ser reduzida apenas ao exercício do voto, mas sim na participação de todas as decisões, inclusive a de como participar. Através da participação popular as chances das políticas públicas serem consistentes e eficazes são maiores, assim como o desempenho da administração pública.

Raquel da Silva Pinto, Engenheira Ambiental e Sanitarista, colaboradora do Coletivo Socioambiental e Associação Bragança Mais.