Parecer sobre certificados de cursos à distância irá movimentar os trabalhos dentro do Palácio Santo Agostinho, sede da Prefeitura Foto: Fabiano Costa / BJD

 A maioria dos professores da Rede Municipal de Ensino que apresentaram certificados de cursos a distância e tiveram progressão “relâmpago” na carreira será punida. O grupo de análise criado em outubro de 2011, emitiu parecer sobre o assunto na manhã dessa sexta-feira, 27 de julho. As punições vão desde advertências até a devolução dos salários recebidos e um inquérito civil.

Luiz Roberto Toricelli, secretário chefe de Gabinete, explicou, na manhã dessa sexta-feira, 27, que a análise dos 679 processos, resultou em 483 considerados irregulares. “Os certificados apresentados pelos professores são de instituições irregulares, não autorizadas pelo Ministério da Educação, nem por órgãos legais brasileiros. Sendo assim, os certificados são de idoneidade duvidosa e as promoções deverão ser anuladas”, disse.

No ano passado a evolução “relâmpago” dos professores que fizeram cursos a distância, via internet, e entram com processos para mudar de status e consequentemente de salários, gerou problemas na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e acendeu o sinal de alerta da chefia da pasta. A partir de então, instalou-se o grupo de análise que agora concluiu o parecer.

Diante da constatação de que algo de estranho ocorria, a secretária municipal de Educação Marilene Scardilhe de Aguirre e sua assessoria propuseram aos vereadores um projeto de lei para alterar dois artigos da Lei 4.457 de 2005, que abriu a possibilidade para a progressão rápida dos professores. A aprovação do projeto por unanimidade na Câmara Municipal gerou a Lei Complementar 704/2011, que alterou o Plano de Cargos e Carreiras dos professores, evitando tal possibilidade.

O parecer do grupo de análise seria enviado ao Prefeito João Afonso Sólis, Jango, ainda nessa sexta-feira, 27 de julho, com as seguintes orientações: que sejam desconsiderados os certificados dos cursos sem idoneidade; que todos os envolvidos retornem ao nível que ocupavam antes; que restituam os valores recebidos com as progressões; e que seja aplicada penalidade administrativa.