O aeroporto, no canto direito da foto, se instalou em Bragança Paulista na década de 40, muito antes do crescimento populacional naquela região Foto: Arquivo BJD

 A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) emitiu, no início deste mês, parecer sobre o balizamento noturno no Aeroporto Arthur Siqueira. O procedimento ainda não está em desenvolvimento, mas já provoca agitação entre os moradores das imediações uma vez que uma ação judicial foi proposta, no mês maio último, para impedir o balizamento.

A liminar concedida pela Justiça impede a continuação das obras que possibilitarão o balizamento noturno, ou seja, a decolagem e aterrissagem de aeronaves no período da noite. O pedido de interrupção das obras partiu de uma ação protocolada no Fórum da Comarca local por membros das associações dos bairros Santa Helena, do Jardim América I, II e III. A liminar foi concedida, segundo a advogada das associações, na terça-feira 22 de maio último.

Os profissionais da CETESB, depois de fazer todas as considerações pertinentes, recomendam que as operações de pouso e decolagem associadas a vôos noturnos no Aeroporto Arthur Siqueira aguardem a regularização do licenciamento ambiental do empreendimento. “Considerando as intervenções previstas, tendo em vista se tratar de obras localizadas de readequação e melhorias em empreendimento já existente, não são esperadas potenciais impactos ambientais decorrentes da fase de obras. No entanto, entende-se que quando concluídas e os procedimentos iniciados, há a necessidade de avaliar os impactos.

Dessa forma, a equipe técnica da CETESB entende que o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) deverá realizar a regularização do licenciamento ambiental do empreendimento, com especial atenção aos impactos decorrentes da operação em horário noturno, visando à obtenção da Licença Ambiental de Operação de Regularização, conforme o Plano Específico de Zoneamento de Ruído aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)”, finalizou.

Segundo manifestação da advogada Roberta B. Migranci, que defende a causa, as associações de bairro, ao ajuizarem a referida Ação Civil Pública, não pretendem simplesmente obter a proibição de vôos noturnos no aeroporto situado em área urbana de grande adensamento populacional, embora a instalação do aeroporto antecedeu em muitas décadas o crescimento urbano em sua direção.

“Na verdade, o que se quer impedir é que isso seja feito sem o devido licenciamento ambiental e os estudos prévios a ele inerentes, instrumentos esses exigidos pela legislação ambiental e que possibilitarão a obtenção de diagnóstico adequado quanto aos possíveis impactos ambientais decorrentes desse sistema de balizamento. Somente por meio do licenciamento ambiental e dos estudos que lhe antecedem é que a população terá possibilidade de opinar a respeito do assunto, algo que até o momento não aconteceu”, defendeu.


Para fundamentar sua solicitação de liminar, a advogada e as associações afirmam que o local onde está instalado o aeroporto é inadequado, pois se encontra a apenas três quilômetros do centro da cidade, inserido numa área residencial de grande adensamento populacional, além de ser vizinho do Hospital da Universidade São Francisco (HUSF). Antes, porém, é importante lembrar que a instalação do atual aeroporto ocorreu há mais de cinco décadas antes do crescimento urbano naquela região. O investimento do DAESP no balizamento noturno é de R$ 2 milhões.