Imagem panorâmica do Colégio São Luiz. O sonho de uma reforma no prédio está sendo transformado em pesadelo Foto: Fabiano Costa / BJD

 A contratação, sem licitação, da Fundação para Pesquisa em Arquitetura e Meio Ambiente (FUPAM), para elaborar o projeto executivo da reforma do prédio do antigo Colégio Diocesano São Luiz virou ação civil pública no Fórum da Comarca de Bragança Paulista. A peleja para destravar o início desta obra se aproxima de um ano.

O teor da ação cível proposta pelo promotor Adonai Gabriel ainda não é conhecido, mas segundo informou o prefeito João Afonso Sólis, Jango, que ainda não foi notificado, a ação existe, pois foi informado por advogados. “Ainda nessa terça-feira, 3 de julho, irei buscar mais informações no Fórum da Comarca. Somente após saber o teor da ação e de estudos a serem realizados por profissionais do nosso Departamento de Assuntos Jurídicos é que poderemos nos manifestar com mais segurança sobre os futuros passos”, declarou.

Em episódios anteriores, todas as tentativas de restauração do prédio que já tem R$ 8 milhões liberados pelo DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Cidades Estâncias) foram alvos de uma campanha contrária. O primeiro a se manifestar contrário foi o vereador Miguel Lopes, que defendeu abertamente a destinação do dinheiro para a compra e aplicação de asfalto. A vereadora Beth Chedid, que pertencia à bancada de apoio à Administração, na mesma época apontou uma possível irregularidade na contratação da FUPAM sem que fosse realizada uma licitação.

Os gestores do projeto na época defenderam que a Lei 8.666 das Licitações, no artigo 24, parágrafo 23, permite a contratação, sem licitação, de empresa pública ou sociedade de economia mista desde que o preço do contrato seja relativo a 10% do valor do projeto. “Na média, as contratações giram em torno de 8%, nós contratamos por 5,87%. Portanto, abaixo da média”, declarou o vice-prefeito Luiz Gonzaga Pires Mathias na ocasião.

Com esta nova situação, a viabilidade da reforma e restauração do antigo prédio para transformá-lo num centro cultural e sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo está mais distante. Para o projeto, desenvolvido pela Fupam, foram pagos pouco mais de R$ 400 mil. A representação que originou o inquérito civil foi assinada pelo suplente de vereador Moufid Doher.

A licitação foi concluída em outubro de 2011 e desde então a assinatura do contrato e da ordem de serviço é aguardada.