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BragançaPaulista19 Jun 2013


Cidade


Mesmo invadido, loteamento é aprovado em secretaria de estado
Por Da redação   Terça-Feira,  03 JUL 2012
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 A Justiça de São Paulo ainda não se manifestou quanto à liminar de reintegração de posse da área invadida nas imediações do Jardim Iguatemi e Green Park. Enquanto esta decisão não é proferida, a invasão começa a se tornar permanente, já que o número de barracos aumentou. Mesmo sem uma decisão judicial, o proprietário da área conseguiu a aprovação do loteamento com denominação de Jardim Nogueira, na Secretaria Estadual de Habitação.

O loteamento, no projeto, está dividido em 230 lotes e servirá para atender às necessidades de famílias com renda média. O Certificado foi emitido pelo Governo do Estado no último dia 5 de junho. Segundo os proprietários, esta aprovação era a parte final da regularização administrativa do empreendimento. Mas enquanto a restituição de posse não for resolvida, o loteamento fica inviabilizado.

O recurso contra a decisão da Justiça da Comarca de Bragança Paulista, que negou a liminar de reintegração de posse aos proprietários da área invadida em janeiro desse ano, tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) desde a segunda quinzena do mês de fevereiro.

Na Prefeitura Municipal, as informações são de que os ocupantes da área estão se mobilizando para conseguir dinheiro e comprar o terreno. Embora seja uma área particular e que tenha autorização para ser instalado um loteamento, a invasão é evidente. Todo o terreno foi esquadrinhado por um emaranhado de cercas que o dividem em pequenos lotes. Ruas foram abertas e famílias inteiras ocupam os barracos. Alguns dos barracos têm, inclusive, caixa d’água e instalações de fios para condução de energia elétrica.