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Funcionalismo público: Vereadores aprovam adiamento de votação de projeto de lei, mesmo sob forte pressão do SISMUB
Por Da redação   Quinta-Feira,  26 ABR 2012
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Membros do SISMUB (Sindicato dos Servidores Municipais) pressionaram fortemente os vereadores a não acatarem o pedido do prefeito João Afonso Sólis de adiar por quatro semanas a votação do Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo municipal, durante a 12ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite da última terça-feira, dia 24. Com o plenário lotado de funcionários públicos municipais e sindicalistas, o presidente do SISMUB Carlos Alberto Martins de Oliveira, instigou o que pode os vereadores a rejeitarem o projeto naquela noite. Com o resultado da ação, a sessão tornou-se tumultuada, com gritos e vaias que se intercalavam aos pronunciamentos dos vereadores.

A discussão foi estabelecida após inversão da pauta e a leitura do ofício do prefeito Jango que solicitava o adiamento por quatro sessões da votação dos Projetos de Lei de números 34 e 35/2012, que regulamentam e reorganizam o Plano de Cargos e Cargos e Carreiras dos servidores municipais. O nervosismo aumentou com a leitura do ofício do SISMUB ao presidente da Casa, em que a entidade demonstrou sua insatisfação com a Administração Municipal e com o que caracterizou como “falta de interesse” em resolver a questão, e solicitou a votação negativa ao pedido de adiamento da votação do projeto de lei.

Tumulto e pronunciamentos

O nervosismo no Plenário tornou-se ainda mais acentuado após o pronunciamento dos vereadores.

Marcus Valle e Arnaldo Carvalho Pinto reiteraram seus apoios aos funcionários públicos e indicaram que o projeto voltou à Câmara Municipal sem nenhuma modificação. Arnaldo explicou aos funcionários que mesmo que seja aprovado neste ano, o benefício aos servidores só começará em 2013, uma vez que o prazo constitucional expirou no último dia 7 de abril. “Ou o prefeito apresenta algo ou então nossa posição é muito clara, vamos votar a favor do adiamento”. Nesse momento os membros do SISMUB gritaram “Não, não, não” e o tumulto voltou a reinar no recinto.


O presidente do SISMUB Carlos Alberto Martins de Oliveira (esq.) fez o que pode para convencer os vereadores a rejeitarem o projeto

Antonio Monteiro, por sua vez, voltou a criticar o prefeito e o Plano desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas. “Nem leram que nele tinha o nome da cidade de Santana de Parnaíba. Não temos que ter medo de nada dessa administração de incompetentes e desrespeitadores dos funcionários públicos. Não podemos mais acreditar, pois quem não fez em dois anos não vai fazer em quatro semanas. Vou votar contra o adiamento” gritou o vereador, que foi aplaudido pelos sindicalistas. Beth Chedid, por outro lado, foi vaiada pelos servidores ao afirmar que não se pode jogar fora um projeto que custou cerca de R$400.000 aos cofres públicos. “Sou a favor do funcionalismo e ninguém nesta Casa vai aprovar esse projeto sem as modificações que atendam aos funcionários”. Mesmo assim a vereadora foi vaiada, enquanto outros gritavam “decepção- Beth”. Miguel Lopes, por sua vez, enfrentou os servidores e tentou convencê-los que a categoria se beneficiaria com o adiamento, o que para ele seria um voto de confiança ao Executivo, para que proceda as alterações necessárias no projeto. “Temos que dar essa chance ao Executivo”. Mesmo assim, o vereador foi vaiado. A justificativa para o adiamento, segundo consenso entre os vereadores é que eles temem que o Executivo possa no futuro responsabilizar o Poder Legislativo pelo fracasso da aprovação neste ano do novo plano de cargos e carreiras. Após as discussões, o pedido de adiamento foi aprovado, com apenas um voto contrário, de Antonio Monteiro. O projeto voltará para votação em primeiro turno na sessão do dia 22 de maio próximo.


Após a votação, que deu mais quatro semanas ao Executivo para apresentar um novo projeto de lei sobre o Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo público, sindicalistas e funcionários deixaram o recinto


Outros projetos

Após a controvérsia do Plano de Cargos e Carreiras, os vereadores aprovaram os projetos de lei 09 e 13/2012. O primeiro permite ao Executivo alterar a quantidade de vagas dentro das secretarias de Finanças, Administração e Fiscalização; Educação e Cultura; Saúde e Promoção Social, para atender as demandas em setores do Município. O segundo estabeleceu o Estatuto de Proteção e Controle de Animais no Município.

Reivindicações

Entre as reivindicações ao Poder Executivo, destacaram-se a do vereador Antonio Monteiro, que solicita a implantação de calçadas em ruas de grande movimento de pedestres e veículos na Cidade Planejada II; corte de mato no Jardim da Fraternidade e a pavimentação de ruas do Bragança F1, de autoria de Luiz Sperendio; fiscalização no Lago do Orfeu e em outros lagos urbanos quanto à proibição de banhos nesses locais, de autoria de José Gabriel. Reclamações sobre as obras da Praça Jacintho Osório no Matadouro foram feitas pela vereadora Beth Chedid, que solicitou fiscalização do material usado e que está sendo furtado e que as obras não têm agradado os moradores.