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BragançaPaulista18 Fev 2018


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Ministério Público e prefeituras de Tuiuti e Pedra Bela assinam TAC que impede utilização de herbicida
Sábado,  03 FEV 2018
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 Os municípios de Tuiuti e Pedra Bela assinaram, em agosto de 2017, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Meio Ambiente de Bragança Paulista, em que se comprometem a não utilizar herbicida que tenha em sua composição o Glifosato (princípio ativo do Round-up, popularmente conhecido como mata-mato) ou produto químico similar, no controle de ervas daninhas e mato em geral.

O município de Bragança Paulista também assinou um TAC nos mesmos termos, com a Promotora do Meio Ambiente, Kelly Cristina Alvares Fedel, em novembro de 2016.

Segundo o documento enviado à redação do BJD, chegou à 4ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, uma notícia de que o município de Tuiuti, em julho de 2015, utilizava de forma indiscriminada, nas áreas urbana e rural, herbicida com princípio ativo Glifosato, fato que coloca em risco o Meio Ambiente e a saúde humana.

O uso do herbicida Glifosato foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que informa ainda que não há nenhum produto no mercado, registrado e/ou autorizado para ser utilizado como herbicida em áreas urbanas no território brasileiro.

Um parecer técnico, elaborado a pedido do Ministério Público Federal à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), testifica que, devido ao seu modo de ação e à sua crescente disseminação nos alimentos e no ambiente, o Glifosato tem sido responsável pelo desencadeamento de doenças graves cada vez mais comuns na população, como: problemas gastrointestinais, obesidades, diabetes, doenças cardíacas, depressão, autismo, infertilidade, câncer, mal de Alzheimer e Parkinson, entre outras.

Diante do que foi apresentado pelo MP local, os representantes das duas cidades, Jair Fernandes Gonçalves, prefeito de Tuiuti, e Álvaro Jesiel de Lima, prefeito de Pedra Bela, assinaram o TAC, se comprometendo a não utilizar herbicidas que tenham em sua composição o Glifosato ou qualquer outro herbicida ou produto químico similar como técnica destinada ao controle de ervas daninhas e mato em geral.

Ao município de Tuiuti, ficou acordado que a capina química está proibida apenas no perímetro urbano. Já o município de Pedra Bela está proibido o uso de Gilfosato nas áreas urbanas e rurais. Em ambos os territórios delimitados, deve ser feita capina mecânica ou manual.

A sanção para o município de Tuiuti, caso descumpra o TAC, implicará em multa de R$ 50 mil para cada ocorrência de uso do herbicida. Para Pedra Bela, a multa de R$ 5 mil.