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BragançaPaulista18 Jan 2018


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Procon orienta consumidores sobre cuidados e direitos
Sábado,  23 DEZ 2017
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Maioria das reclamações em Bragança é relacionada ao e-commerce

 Nos momentos que antecedem o Natal, muitas vezes os consumidores não se atentam a detalhes que podem fazer toda a diferença no ato da compra, ficam no prejuízo ou precisam aguardar meses de estresse e ansiedade para a solução de um contratempo com um produto adquirido. Para esse alerta, a reportagem do BJD entrevistou responsáveis pelo Procon no município, que transmitiram algumas dicas para zerar ou diminuir as chances de risco.

De acordo com Bruno Poleti Berrettini, coordenador, e Isabela Alves Brasil Pereira, técnica do Procon local, as maiores dores de cabeça dos consumidores são com relação às compras pela internet (e-commerce). Com base nas orientações do Procon, eles fazem uma série de recomendações.

“Procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, endereço e canais de contato). Caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a devida solução. Se o fornecedor não possuir essas informações, é recomendável escolher outro. Pesquise pela Internet se os dados informados são reais e cuidado com ofertas recebidas por e-mail. Evite sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular ou e-mail gratuito”, orientam.

As promoções de última hora também devem ser observadas com cautela, principalmente em sites desconhecidos. “Dê preferência sempre para sites confiáveis, de grandes lojas, com estrutura. Em todo caso, imprima e/ou salve todos os documentos (telas) que demonstrem a compra e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc). Verifique os preços antecipadamente.

Isso pode ser feito por meio dos sites das empresas e de outros fornecedores. Evite o risco de cair na armadilha de falsas promoções que não são tão vantajosas como o anunciado. Se a empresa prometeu desconto em determinados produtos, a oferta deve ser cumprida conforme veiculada”, orientam.

“Não se esqueça também de consultar nossa lista Evite esses Sites (http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php). São lojas virtuais que devem ser evitadas, pois tiveram reclamações de consumidores registradas no Procon-SP, foram notificadas, não responderam ou não foram encontradas”, recomenda o Procon. É preciso observar também os dispositivos de segurança, como um cadeado ao lado da barra de endereços do site no navegador.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir de sua verificação. Essa reclamação pode ser feita para o próprio comerciante ou para o fabricante, à escolha do consumidor.

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos ou internet), há o prazo de sete dias para desistir da compra, sem apontar qualquer motivo, contado a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento.

Em relação às lojas físicas, ainda segundo os funcionários do Procon, a incidência de reclamações é menor. “Ocorrem mais em casos de o representante da loja não querer resolver o problema da pessoa ou se a pessoa opta por comprar algum produto de procedência duvidosa que eventualmente alguma loja venda”.

O local da compra, independentemente de ser físico ou virtual, é um fator determinante de acordo com os funcionários do Procon. “Lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança, e fornecem nota fiscal, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria. Portanto, evite comprar produtos de procedência duvidosa”, completam.