BJD
31 máx 19 min
BragançaPaulista18 Jan 2018


Cidade


Prefeitura reduz R$ 42,3 milhões da dívida ativa com arrecadação do Refis
Sábado,  23 DEZ 2017
Versão para impressão
Tamanho dos carácteres

 O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi encerrado nesta semana e o balanço final apresentado pelo secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, à reportagem do BJD, revela que houve uma redução de R$ 42,3 milhões do montante da Dívida Ativa da Prefeitura, somados os processos ajuizados e não ajuizados.

Ainda de acordo com Luciano, o Refis resultou em negociações na ordem R$ 18,7 milhões, o que a Prefeitura irá receber ao final dos pagamentos e parcelamentos. A diferença, de R$ 23,6 milhões, foram os descontos concedidos pelo programa.

Conforme os números apresentados pelo secretário, em 31 de dezembro de 2015 a Prefeitura tinha uma dívida ativa de R$ 179.717.552,37; em 31 de dezembro de 2016, essa dívida reduziu 3,85% e chegou a R$ 172.792.343,30. Em 23 de agosto de 2017, a dívida ativa estava em R$ 208.893.826,06, um aumento de mais de 20%.

Após o encerramento do Refis, a Prefeitura contabilizou, em 20 de dezembro último, uma dívida ativa de R$ 166.518.915,80, ou seja, uma redução de R$ 42.734.910,26. Dos R$ 18.738.198,65 negociados pelo Refis, a Prefeitura já recebeu R$ 7.008.914,97.

“Nesta virada de ano, a Dívida Ativa tende a aumentar, pois há contribuintes que não efetuaram o pagamento de tributos em 2017. É bom ressaltar, que, embora o Refis tenha encerrado, o contribuinte pode fazer o parcelamento de suas dívidas em até 36 vezes, conforme prevê o Código Tributário do Município. Aqueles contribuintes que, por alguma razão não quitaram os seus tributos no ano de 2017, também podem se utilizar dessa ferramenta a partir de janeiro”, explicou Luciano, que reiterou que não há previsão para um novo Refis.

CERTIDÕES NEGATIVAS

Ainda de acordo com Luciano, a Secretaria Municipal de Finanças conseguiu renovar as certidões negativas de débitos da Prefeitura junto aos governos federal e estadual. A CND Federal tem validade até 19 de junho de 2018 e a CND Estadual tem validade até 21 de junho.

Com as CNDs em ordem, a Prefeitura está apta a receber convênios e verbas parlamentares.