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BragançaPaulista17 Jan 2018


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Projeto polêmico deve ‘esquentar’ última sessão ordinária do ano
Terça-Feira,  05 DEZ 2017
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 A última sessão ordinária do Poder Legislativo do ano de 2017, a ser realizada nesta terça-feira, 5 de dezembro, promete aquecer os ânimos dos vereadores na discussão e votação do projeto de lei que fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) decorrentes de decisões judiciais. A matéria foi adiada na última sessão, mesmo com o pedido para votação em urgência.

Na última sessão, dezenas de funcionários públicos ocuparam o plenário (foto), uma vez que, se aprovado o PL 52/2017, de autoria do prefeito Jesus Chedid, as ações contra Prefeitura que demandem pagamentos maiores que o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 5.531,31, entram na fila dos precatórios. Atualmente o limite é de R$ 26.400,00.

A 44ª sessão ordinária ainda conta com a análise do PLC 20/2017, de autoria do Executivo, que faz alterações à lei que isenta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis atingidos por enchentes em Bragança Paulista. A mudança na lei vai facilitar a obtenção dessa isenção.

Em 1º turno serão votados o PL 48/2107, de autoria dos vereadores Beth Chedid, Benedito Bueno, Rita Leme e Basílio Zecchini Filho, que permite o uso de equipamentos eletrônicos portáteis em sala de aula para fins educativos e com autorização do professor; e o PL 49/2017, de autoria da vereadora Beth Chedid, que institui a Semana Municipal de Valorização Cultural do Mercado Municipal.

Em regime de urgência, a Casa vota o PL56/2017, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária. Em turno único, também, os vereadores apreciam o PL 57/2017, de autoria da vereadora Beth Chedid, que dispõe sobre denominação de bem público.

Na Tribuna está programada a apresentação de Teresa Monteiro Otondo, a convite do vereador Basilio Zecchini, para falar sobre a eleição da ave símbolo de Bragança Paulista. A segunda inscrita é Tânia Maria Guelpa Clemente, apresentada pelo vereador Luís Henrique Duarte, para se manifestar sobre o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, comemorado em 1º de dezembro.