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BragançaPaulista11 Dez 2017


Cidade


Justiça absolve ex-prefeito por contratação emergencial de médicos
Sábado,  02 DEZ 2017
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 O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Frederico Lopes Azevedo, absolveu o ex-prefeito João Afonso Sólis (Jango), de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, por improbidade administrativa, devido à contratação emergencial de médicos em 2007.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jango e os ex-secretários de Saúde de sua gestão, Márcio Villaça e Marcus Leme foram acusados de terem cometido ilegalidades relacionadas à contratação por tempo determinado de profissionais da área da saúde.

O juiz entendeu que os ex-secretários foram retirados da ação, pois houve prescrição do prazo, mas manteve Jango, já que ele foi reeleito em 2008.

No processo, o ex-prefeito argumentou que foi inocentado de uma ação criminal sobre a mesma questão pela 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista, e que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lhe aplicou multa, que já foi quitada.

No relatório do juiz, ele aponta que os depoimentos das testemunhas indicaram as dificuldades enfrentadas pela Administração Pública para garantir a continuidade dos serviços da área da saúde, justificando a contratação de médicos sem concurso público.

“Desta forma, a improcedência do pedido sancionatório decorre da excepcionalidade da situação administrativa enfrentada pela Secretaria Municipal de Saúde à época dos fatos, que confere lastro normativo para a contratação temporária de profissionais para a área da saúde e da ausência de qualquer elemento, mesmo indiciário, a ensejar a conclusão de que o requerido teria agido dolosamente ou de que os serviços não teriam sido efetivamente prestados pelos servidores contratados.

Assim, resta infirmada a tese de que ao praticar os fatos narrados na inicial o requerido teria deliberadamente violado os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. Ante o exposto, julgo improcedente”, sentenciou o juiz.

Ao BJD, o ex-prefeito afirmou que se sentiu feliz com a decisão. “Sempre agi dentro da legalidade”, disse Jango.