BJD
28 máx 14 min
BragançaPaulista24 Nov 2017


Cidade


Nova licitação para contratar OS para urgência e emergência deve sair nesta semana
Terça-Feira,  14 NOV 2017
Versão para impressão
Tamanho dos carácteres

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) fez algumas recomendações para a Prefeitura de Bragança Paulista para a reabertura de novo edital para a contratação de uma nova Organização Social (OS) para a operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em urgência e emergência no município.

Segundo o secretário municipal de Administração, Darwin da Cruz Gonçalves, o novo edital deve ser lançado ainda nesta semana.

“Nós vamos retificar o edital, conforme as recomendações do Tribunal de Contas. Nós devemos, no máximo, até a próxima quinta-feira, republicar o edital, com alterações em três apontamentos feitos pelo Tribunal”, afirmou o secretário.

O certame estava agendado para acontecer no dia 12 de setembro último, visto que o contrato com a antiga OS, a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que gerenciava os serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila David e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encerrou no dia 29 daquele mês.

A representação contra o edital foi feita por Caio Matsugaki de França Sousa, apontando dez impugnações. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho decidiu pela imediata paralisação do certame na véspera da abertura dos envelopes, ou seja, no dia 11 de setembro.

No julgamento que ocorreu no final do mês de outubro, com acórdão publicado na última sexta-feira, 10 de novembro, no Diário Oficial do Estado (DOE), Dimas Eduardo Ramalho votou pela “procedência parcial” da representação e determinou à Prefeitura que reformule o edital visando: conceder prazo hábil para que as interessadas em participar do certame, e ainda não qualificadas como Organizações Sociais, possam receber a referida qualificação a tempo de participar da disputa; restringir a exigência de regularidade fiscal aos tributos que guardem relação com o objeto em disputa; e recomenda ainda, que em relação à qualificação técnica operacional, respeite os percentuais de prova de execução estabelecidos como razoáveis e para que a avaliação da capacidade técnica profissional, não utilize como critério a apuração de quantitativos, sob o risco de a contratação vir a ser considerada irregular em eventual análise futura.

No dia 30 de setembro, a OS Reviva Saúde – Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, assumiu os serviços, via contrato emergencial, na UPA da Vila David e no Samu. A Reviva Saúde venceu a licitação para a Atenção Básica.