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BragançaPaulista17 Out 2017


Cidade


Estado amplia isenção de IPVA e ICMS a portadores de deficiência
Quinta-Feira,  12 OUT 2017
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Edmir Chedid destacou a importância da iniciativa em Bragança Paulista

 O deputado Edmir Chedid defendeu na última segunda-feira, 09, a importância do decreto assinado pelo governo estadual que amplia a isenção do IPVA e do ICMS para a compra de automóveis utilizados para o transporte de pessoas com deficiência física (condutoras ou não), mental severa ou profunda, visual e autistas. Segundo o parlamentar, o decreto regulamenta a Lei 16.498/2017 e amplia o benefício de isenção de IPVA a deficientes.

A defesa ocorreu durante cerimônia de entrega de cadeiras de rodas a pacientes atendidos pela Prefeitura de Bragança Paulista, promovida no Complexo Integrado de Segurança (Cisem). “A isenção para a pessoa com deficiência já existia, mas beneficiava somente os que podiam dirigir o próprio veículo. Com o decreto, o benefício passou também aos acompanhantes diretos. Este benefício será concedido para a compra de um único veículo e terá limite de valor”, disse.

De acordo com o parlamentar, o veículo deverá ser registrado em nome do beneficiário, seja capaz ou incapaz. No caso de incapacidade, o veiculo será adquirido pelo curador, tutor pai ou responsável legal, em nome do próprio curatelado, tutelado ou menor. Para adquirir o automóvel é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência. “Essa medida é considerada fundamental para que sejam evitadas as fraudes contra o governo estadual”, garantiu.

“O decreto estabeleceu ainda a redução dos atuais 100% para 40% dos acréscimos moratórios devidos sobre as dívidas ativas do IPVA”, finalizou.

Evento - Edmir Chedid foi recebido na cerimônia de entrega de cadeiras de rodas pelo prefeito em exercício de Bragança Paulista, Amauri Sodré, e pela presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid. Na ocasião, também participaram os vereadores Natanael Ananias, Paulo Mário e Rita Leme, além de secretários, chefes de divisão e equipe do Centro de Reabilitação. No total, 14 pessoas que receberam as cadeiras estavam aguardando pelo equipamento desde 2015.