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BragançaPaulista23 Jun 2017


Cidade


Administração mantém campanha para a emissão de alvarás
Sexta-Feira,  19 MAI 2017
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 A administração municipal iniciou, em janeiro, uma campanha para a emissão de alvarás do ano de 2017. Segundo a Divisão de Imprensa (Dimp), a Prefeitura vem trabalhando para atender todos os estabelecimentos.

Precisam solicitar o alvará ou renovar a licença de funcionamento os estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza que sejam vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

“Os estabelecimentos vistoriados e encontrados sem alvará poderão ser multados e até mesmo fechados”, afirma a assessoria da Prefeitura.

Conforme o Código Tributário Municipal, o alvará de funcionamento é emitido pela Divisão de Receitas e sua renovação deve ser anual. O pedido deve ser feito por meio da Central de Atendimento Agiliza, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h00, no Paço Municipal.