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BragançaPaulista22 Ago 2017


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Novo chamamento público é aberto para qualificação de OS
Terça-Feira,  18 ABR 2017
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 Um novo chamamento público foi aberto pela Prefeitura Municipal de Bragança Paulista para qualificação de Organizações Sociais (OS) na área da saúde. O edital foi lançado na última semana, conforme publicação na Imprensa Oficial Eletrônica do Município.

Esta fase de credenciamento para qualificação é a primeira para a escolha de uma empresa que irá atuar na área de saúde, atualmente a cargo da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC).

Em Bragança Paulista, a terceirização dos serviços públicos na área de saúde está presente nas unidades básicas de saúde (UBS), da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila David e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

HISTÓRICO

No início do ano, a Prefeitura abriu o primeiro chamamento público para qualificação de OS. Na ocasião, 13 empresas foram credenciadas, mas todas foram inabilitadas por não atenderem a Lei Municipal 4.369/2013, que exigia 5 anos de experiência da OS e a composição do conselho administrativo.

Em março, o Executivo mandou um projeto de lei à Câmara alterando os dois dispositivos, passando a exigir apenas dois anos de experiência e a composição do conselho em até 55% de membros natos representantes do Poder Público.

Em recente entrevista ao BJD, o prefeito Jesus Chedid chegou a afirmar que logo que encerrar a nova licitação, a administração municipal poderá romper o atual contrato com a ABBC.

Os contratos com a ABBC se encerram em agosto para a Atenção Básica e em setembro para a UPA e SAMU.