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BragançaPaulista21 Fev 2018


Colunistas


Avaliação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Bragança Paulista
Sábado,  27 JAN 2018
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 O vereador que de fato queira ser vereador, conforme definição do seu cargo com suas funções e competências, terá uma agenda robusta de trabalho e terá reconhecimento por parte dos cidadãos eleitores e dos não eleitores. E ele estará fazendo tão somente a sua obrigação de servidor público, compromissado com os deveres que devem ser assumidos desde a sua candidatura, passados pela sua diplomação e pela sua investidura no cargo. O vereador precisa ser 24 horas diárias VEREADOR.

A Câmara deve ser o seu local de trabalho e não apenas local de poucas horas presenciais durante a semana. Na pauta do seu cotidiano deve se ler: trabalho, trabalho e trabalho. Aos cidadãos eleitores ou não, compete exercer o controle das atividades legislativas e fazer avaliação permanente. Como?

Acompanhando noticiário, internet, rádio, TV, redes sociais, assistindo sessões da Câmara, reuniões das Comissões, interagindo com os vereadores. Não basta cumprir o dever do voto. É preciso exercer os direitos de cidadão: fiscalizar, cobrar, questionar e criticar aqueles cidadãos que estão no poder por opção.

VAMOS TRAÇAR UM PERFIL DO PODER LEGISLATIVO DA NOSSA BRAGANÇA?

A nossa Câmara Municipal tem 16 vereadores e somente 3 vereadoras. É o machismo próprio de cidades atrasadas. Nossa Câmara Municipal não se encaixa nas considerações feitas acima. Os vereadores continuam exercendo suas atividades particulares. Os vereadores não tem dedicação exclusiva.

Os horários das reuniões das Comissões, das sessões ordinárias e extraordinárias e outros eventos dão mostras que são marcados conforme a conveniência dos vereadores. Caracteriza-se por uma inversão de valores: ao invés do vereador estar disponível para a Câmara é a Câmara que tem que estar disponível para o vereador. Seguindo as observações: constata-se nas planilhas da Câmara, dados que revelam que atividades de real interesse para a população pouco acontecem. A maioria das atividades, é miúda, é pouco expressiva, parece refletir promoção pessoal e pelo “objeto” tratado, muitas podem ser consideradas “desvio de função”.

Os conteúdos tratados não geram melhorias das condições de vida. Parece que ali reina o individualismo. Não se percebe afinidade, trabalho de equipe, partilha entre os vereadores, com exceção dos requerimentos de votos de pesar, onde todos são signatários, fazendo um verdadeiro “obituário” nos anais da Casa.

Com esse Raio X, podemos afirmar que o salário mensal de R$ 12.00,00 (doze mil reais) pagos para cada vereador, é uma afronta a todos os contribuintes que precisam engolir a falsa promessa de que esse dinheiro extorquido dos bolsos retornará em forma de serviços sociais. Não é verdade. Saúde pública capenga. Educação não evolui. Segurança pública desaparelhada. As demais áreas estão no “jogo do faz de conta” que está bem. E todos sabem que não está.

ATIVIDADES LEGISLATIVAS: SOBRE O QUE CONVERSAREMOS HOJE?

Nas duas “Conversas” anteriores, abordamos em linhas gerais as Atividades: Projetos e Requerimentos. Hoje daremos apenas umas pinceladas sobre a atividade legislativa chamada de Indicação, que assim se define: Indicação é a proposição em que o vereador sugere medida de interesse público ao Executivo Municipal.

Às vezes são “Indicações” propostas pela comunidade, por instituições, por grupo de cidadãos, por um só cidadão ou do próprio vereador. Não basta o vereador encaminhar a Indicação, é preciso “correr atrás”. Não vale a justificativa: “Eu fiz a minha parte. O prefeito não atendeu”. Ele deve acionar todos os meios, ser hábil nas justificativas provando a sua exequibilidade.

Para confirmar o que redigimos: “A maioria das atividades legislativas é miúda, é pouco expressiva”. Analisem, verifiquem e concluam com suas respostas a respeito dos assuntos e dos percentuais das Indicações hoje apresentados. Na próxima “Conversa” apresentaremos o total dos dados quantitativos por assunto, computados pela mestra cidadã Maria Bueno. Por certo, com observações. Aguardem!

ASSUNTOS E PERCENTUAIS DAS INDICAÇÕES

1 –Tapa-buraco, recapeamento, reconstrução boca de lobo, pavimentação, transporte: 57% das Indicações

2 – Limpeza, varrição, poda de árvores, trânsito: 19% das Indicações

3 – Substituição de lâmpadas, iluminação: 8% das Indicações

4 – Saúde - Indicações contabilizadas com serviços afins, por ex: obras em UBS, segurança nas ruas: 2% das Indicações

5 – Educação –Indicações contabilizadas com serviços afins, por ex: obras, segurança e sinalização nas ruas próximas de Unidades Escolares: 3% das Indicações

6 – Diversos – fiscalização/impostos/sugestão : 21% das Indicações

Por favor, não deixem de observar os percentuais, vejam o conteúdo e estabeleçam comparações: o item 1 – tapa-buraco, tem 57% de indicações, por certo de extrema importância para eles. O item 4 – Saúde, que diz respeito à vida, tem só 2% de Indicações. O item 5 – Educação, fator que faz a grandeza do país, tem só 3% de Indicações. Não dá para acreditar nesses ‘megas absurdos’. Acabem com a curiosidade, entrem no site da Câmara Municipal e vejam os autores das Indicações e coautores. Os dados aqui apresentados chegam até a data de 27/10/17.

Pois é, será que no ano legislativo de 2018 as Indicações para tapar buracos continuarão sendo campeãs? Pobre Bragança, pobre! Se não houvesse a Lei da Proporcionalidade Eleitoral, que faz com que um vereador bem votado carregue consigo parceiros seus com poucos votos, poderíamos dizer para os cidadãos descontentes: “Culpa dos eleitores que elegeram esses 19 vereadores”.

Pois é, mais uma vez diante dessa radiografia das Indicações Legislativas, nota-se que assuntos prioritários, que dizem respeito à preservação da vida, ao desenvolvimento do município, não tem ênfase ou nem são indicados. Por exemplo: Indicação para humanizar o atendimento à Saúde Pública – Não. Indicação propondo padronização de informações para o assunto do momento: febre amarela – Não.

Quanto a Educação, não se indicou a implantação do período integral nas escolas; não se indicou a criação e instalação de Escolas Rurais completas; não se indicou uma rede física racional; não se indicou trabalhar o conceito de pertencimento das escolas junto aos alunos e a comunidade.

Quanto a SEMJEL: Não se indicou a mudança do conceito de práticas esportivas e de lazer nos espaços públicos. Creiam, são assuntos atuais.

Vamos pessoalizar: Estamos tentando (Maria e eu) com estas nossas colocações deletar um velho conceito que existe aqui de longa data: “Vereador serve para dar nome às ruas, dar placas de prata e enviar votos de pesar”.

Para facilitar as coisas: Tomara que o prefeito Jesus pratique (agora, já, neste momento) o seu velho slogan: “Nunca vi minha cidade tão bonita!”. Só assim acabarão os 57% de Indicações de tapa-buracos. Virão as Indicações prioritárias!!!

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !