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BragançaPaulista18 Fev 2018


Colunistas


A operação Lava Jato é nós aqui
Sábado,  20 JAN 2018
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 Não se pode negar que a Operação Lava Jato, no comando do Juiz Sérgio Moro, prestou um grande serviço à nação. Trouxe à tona corrupções bilionárias dentro dos Poderes Constituídos. Mostrou a podridão que existe entre os que se fazem “donos do Poder” e os que se fazem “donos do dinheiro”, criando entre si uma verdadeira simbiose, quase impossível de se desfazer.

O resultado dessa Operação foi e está sendo a cadeia para os que particularizam o dinheiro público. Pois é, só a cadeia, apesar do diferencial de tratamento, fez com que o “preso maiúsculo” assumisse a figura de delator e denunciasse as falcatruas do seu bando com a promessa de aliviar a sua pena.

Pois é, membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo, os deputados e senadores, corruptos, donos de riquezas ilícitas, fruto de propinagens, de desvios, de superfaturamento de obras, superfaturamento de compras, etc., etc., povoam a mídia. Bem, o que se espera é que todos esses malandros, com assento nos Poderes por longos anos e com seus nomes escancarados nas corrupções, percam para sempre a credibilidade dos eleitores e não se reelejam nunca mais. Chega de seguir o “modelo Maluf”.

O Poder Judiciário, até então blindado, os seus “Meritíssimos” cercados com todos aparatos como se fossem intocáveis, com as intempéries desabando, parece que aquele equilíbrio abalou e a corte-mor passou a entrar nas nossas telinhas, nas salas das nossas casas deixando-nos perplexos com as “baixarias”. Ministros brigando entre si, numa total ausência de respeito, mostrando a face de muitos.

A “Justiça” e a “Infalibilidade” passaram a ser discutidas nas rodas de conversa. Os nomes dos egrégios se popularizaram. Quem não ouviu ou não fez comentários sobre o Ministro Gilmar Mendes diante dos seus atos e atitudes? Não se pode negar que o efeito cascata acontece. As togas, por certo, fragilizaram nas três esferas.

NESTA TURBULÊNCIA POLÍTICA, A QUE SOMOS SUBMETIDOS, GERADORA DA TURBULÊNCIA ECONÔMICA, DA TURBULÊNCIA SOCIAL, É PRECISO “PRATICAR ULYSSES”

O colunista Bernardo Mello Franco, na Folha de S.Paulo de 17/1, relembra palavras de Ulysses Guimarães, que são lições de vida e precisam ser praticadas. Na apresentação da Constituição de 1988 disse Ulysses: “É caminhando que se abrem os caminhos”. Ao apresentar a nova Carta, Ulysses lembrou que não bastava mandá-la à gráfica.

Os eleitores precisariam [precisam] fiscalizar seus representantes. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. E Bernardo completou: “Por mais que se esforce, o cidadão não pode vigiar o “Poder” sozinho. Depende de uma imprensa livre. Independente. Disposta a mostrar o que os políticos tentam esconder”. Falou a verdade. Ah! Se não tivéssemos a imprensa!

PRATICANDO ULISSES: Convidamos vocês, caros leitores, para o acompanhamento da verificação do trabalho dos vereadores e vereadoras em 2017. São dezesseis vereadores e (somente!!!) três vereadoras. Eles têm contratado para si uma assessoria própria de sua livre escolha, mais a estrutura organizacional da Câmara Municipal com seus departamentos, ferramentas que dão suporte de sobra para que os vereadores e vereadoras desenvolvam eficientemente o seu trabalho legislativo.

Cabe muito bem a elaboração de um Plano Quatrienal da Câmara, plano esse que seria o vertedouro dos planejamentos anuais de cada legislador. Com esta proposta, nenhum vereador ou vereadora terá uma agenda vazia, chôcha, e as pautas das sessões terão objetivos voltados ao bem comum.

Nas pautas das reuniões das Comissões constarão discussões sérias sobre assuntos que respondem as angústias da população, como saúde, segurança, educação, uso do dinheiro público, transporte coletivo, enfim tudo o que se refere ao social.

Aquele abrir e encerrar concomitante de reuniões das Comissões que chegamos a presenciar, não mais acontecerão. Bem, todo cidadão que se propôs a ser vereador deve ser competente nas funções e atribuições do seu cargo. Afinal, são muito bem pagos: cada um tira das necessidades vitais R$12 mil reais por mês, só de remuneração, acrescida ainda de gastos com mordomias. Se houver essa mudança de atuação, o tédio das sessões e das reuniões será substituído pelo interesse e pela motivação e a comunidade dará como resposta a sua presença nas sessões.

Sabemos que tais assuntos despertam a curiosidade por parte de vocês, tenho em vista que muitos cidadãos, moradores de Bragança Paulista, estão atentos com a atuação do Poder Legislativo.

RETOMEMOS NOSSA CONVERSA: VAMOS “PRATICAR ULYSSES”

Na semana passada demos foco aos PROJETOS que tramitaram na Câmara Municipal em 2017. Os vereadores deram ênfase aos projetos que instituem semanas e datas comemorativas, criam premiações, dão nomes às ruas, concedem títulos honoríficos. Não tiveram espaços projetos maiores que requerem estudos, pesquisas, buscas, horas de trabalho a fio.

O assunto desta semana será “Requerimentos”, que pelo repassar das planilhas seguem a mesma toada. E o que são “Requerimentos”? São proposições dirigidas por qualquer vereador ou comissão de vereadores, ao presidente da Casa ou à Mesa Diretora sobre matéria da Câmara; e a órgãos ou autoridades de outras esferas governamentais e a entidades diversas, sugerindo medidas de interesse público.

Não foi localizado estabelecimento de prazo para atendimento, quando dirigido aos órgãos públicos municipais. Notamos que se os requerimentos não tiverem acompanhamento por parte do autor, se não tiverem pelo menos uma resposta, ele continuará sendo apenas número de ‘produção zero’.

Na planilha sobre requerimentos, página de Atividades Legislativas, site da Câmara, datada de 27 de outubro, despertou curiosidade o total de mais de 8.000 requerimentos, elencados na coluna de autoria, fato impossível de ser concreto, levando-se em conta que são 19 vereadores, o que daria uma média de mais de 400 requerimentos por vereadores.

Levando-se em conta um total de 40 sessões ordinárias, daria uma média de 200 requerimentos por sessão. Conclui-se que este número, de 8.000 autorias, é irreal. Tendo em vista a quantidade de dados para serem pesquisados e a sua inviabilidade com as ferramentas disponíveis, a opção por uma amostragem da matéria foi o caminho, servindo-se também como informação o deslizar das planilhas.

Analisando por nome e por assunto o registrado em planilha da Câmara Municipal, foi percebido que a autoria dos requerimentos se fundiu com as coautorias, contabilizando esse número absurdo. Equívoco que não pode acontecer, visto se tratar de assuntos oficiais e material de pesquisa. Parece que essa “necessidade de coautoria” tornou-se um vício parlamentar. Todos querem o seu nome cravado nos Requerimentos.

VAMOS A AMOSTRAGEM QUE DÁ UMA IMAGEM DO TRABALHO DO VEREADOR BRAGANTINO


Vamos ver se a qualidade supera a quantidade. Vamos ver se os requerimentos expostos aos debates, votados pelo Plenário, propuseram comissões especiais, convocaram o prefeito, seus auxiliares, presidentes de autarquias, de fundações, dos Conselhos Municipais e outros órgãos ligados à administração indireta para esclarecimentos. Vamos ver?

Observem, analisem, tirem suas conclusões, comentem nas rodas de suas conversas em família, em filas de banco, nas praças, nos salões de beleza, até nas conversas folclóricas. Ah! Com a difusão do celular, com o mundo em nossas mãos, com a nossa Bragança implorando por socorro, sejamos solidários e passemos a fiscalizar o Poder Executivo e, mais ainda, o Poder Legislativo, que deve ser o fiscalizador oficial dos atos do prefeito. Acionem o seu celular, o seu computador e o seu tablete. Todos nós somos responsáveis pelo o que acontece nos “Poderes”.

Aqui estão os dados de uma planilha: foram encontrados um total de 189 requerimentos, dos quais 141 são de coautoria. Isso caracteriza trabalho legislativo? Os restantes 48 requerimentos são de vereadores autores de fato.

Esses 48 requerimentos foram separados em grupos, por tipo de assunto:

1º grupo com 19 requerimentos, correspondendo a 40% do total, assim distribuídos:

Votos de pesar: 11 - O vereador Gabriel é autor de 10 requerimentos e o vereador Luis Henrique de 1. Classificação: baixo impacto

Congratulações e homenagens: 8 – Paulo Mário 2, João Carlos 1, Luis Henrique 1, Marcus 1, Sidney 1, Mário 1. Classificação: baixo impacto

2º grupo com 28 requerimentos, correspondendo a 58% do total de 48

Requer informações de órgãos públicos e serviços: total 28 – vereadores autores desses requerimentos: João Carlos 7, Luis Henrique 6, Cláudio Moreno 6, Marcus 5, Benedito Bueno 4. Classificação: médio impacto

3º grupo com 1 requerimento, correspondendo a 2% do total de 48

Tem a autoria do vereador Dr. Cláudio, que requer a instalação de uma comissão investigativa sobre o contrato da empresa Nossa Senhora de Fátima. Classificação: alto impacto

Está aí a amostragem que reflete a atividade legislativa da Câmara Municipal na matéria REQUERIMENTOS/2017. Pelo desfilar das planilhas na tela do computador podemos afirmar que os requerimentos de pesar atingem o percentual de 80%!!! Sem demérito aos passamentos, quais as medidas de interesse público que sugerem os requerimentos de voto de pesar? Respondam (se quiserem). O amanhã será outro dia! O registro vira história. E VIRA MESMO!

Mais uma vez contatamos que requerimentos necessários, urgentes, prioritários, transformadores e progressistas não compuseram a pauta de trabalho/2017 dos vereadores. Ficaram no rodapé. Exerçam o seu direito de cidadania, fiscalizem e cobrem os Poderes. Só assim as mudanças acontecem. Existe lei que obriga os Poderes a serem transparentes. Cobrar e questionar são direitos. É preciso praticá-los. Seguir Ulysses!

A cidadã Maria Bueno continua firme nos relatórios que visam politizar, esclarecer e instrumentalizar os cidadãos para que sejam cidadãos de fato e de direito e não apenas número na urna eletrônica do voto.

Conscientizar é preciso. Os municípios são células-mãe do país.

A C O R D A B R A G A N Ç A ! ! !